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BNDES devolverá recursos ao Tesouro se TCU assim determinar, diz Meirelles

31/10/2017 14h20

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipará o pagamento de empréstimos junto ao Tesouro Nacional caso o Tribunal de Contas da União (TCU) determine esse uso para os recursos disponíveis em caixa.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que o governo está aguardando pronunciamento do órgão de controle sobre o saldo remanescente de empréstimos do Tesouro para o BNDES.

O TCU está questionando o critério de correção dos empréstimos feitos no passado e ainda julgará o tema.

"Certamente, o Conselho do BNDES vai atender à determinação do TCU qualquer que seja. Se for decidido que tem que pagar os empréstimos remanescentes, na medida em que há disponibilidade de caixa isso será feito", disse o ministro.

Meirelles disse aos senadores que o próximo projeto relevante da agenda microeconômica será "certamente" o de recuperação judicial das empresas, que já foi formatado pela Fazenda e está em análise pelos grupos técnico e jurídico da Casa Civil.

Ao ser questionado sobre a viabilidade de meta de déficit primário de 159 bilhões de reais para o governo central este ano, ele afirmou não existir risco de descumprimento do alvo fiscal.

(Por Marcela Ayres)