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Reforma da Previdência

Previdência é foco, mas governo precisa de Congresso para mais medidas fiscais

Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Apesar dos esforços para recolocar a reforma da Previdência em pauta terem roubado os holofotes nesta semana, o governo depende do Congresso Nacional para assegurar outras medidas fiscais imprescindíveis para o Orçamento de 2018, tarefa nada fácil e que precisa sair do papel logo.

No pacote, estão o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo público, o aumento da contribuição previdenciária para os servidores e a mudança na tributação para fundos de investimento fechados --todas medidas impopulares ou que enfrentam forte lobby no Congresso, cujo calendário também é bastante apertado.

Segundo um parlamentar com trânsito na equipe econômica, o cenário para apreciação de quaisquer medidas daqui para frente dependerá do centrão. Ou, basicamente, do quanto ele será contemplado em um rearranjo dos cargos de primeiro escalão no governo do presidente Michel Temer.

O centrão da Câmara dos Deputados reúne aproximadamente 200 deputados e já sinalizou profunda insatisfação com a configuração atual da Esplanada após o PSDB ter novamente rachado na votação da segunda denúncia contra Temer na Casa e ter mantido o comando de quatro ministérios mesmo assim.

Num sinal de que o ambiente segue conturbado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional votou nesta semana projeto de lei que revoga ingerência exclusiva do governo sobre 100 por cento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Foram muitas críticas sobre esse estilo impositivo do Planalto. Aí vieram as ameaças veladas de que agora medidas impopulares não terão vida fácil", disse outra fonte a par das discussões no colegiado.

Medidas

Para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões no ano que vem, o governo enviou ao Congresso no fim de outubro medidas provisórias para economizar em algumas frentes e arrecadar mais recursos em outras.

Com a mudança para os fundos, o governo espera arrecadar 6 bilhões de reais líquidos para a União em 2018. Como a alteração deve respeitar o princípio da anualidade, se o texto não for apreciado neste ano, só dará frutos em 2019.

Já com o adiamento em um ano do reajuste salarial do funcionalismo, o governo estimou economia de R$ 4,4 bilhões. A elevação na contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14% para o montante de remuneração que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Pública (5.531 reais) deverá, se aprovada, render outros R$ 2,2 bilhões no ano que vem.

Uma fonte da equipe econômica ressaltou que, embora a atenção esteja voltada agora para as alterações na Previdência após Temer ter chegado a sinalizar eventual derrota na votação e os mercados terem reagido negativamente, as medidas para o Orçamento de 2018 são essenciais para o governo conseguir fechar as contas no ano que vem.

"A votação das medidas do Projeto de Lei Orçamentária Anual e da Previdência não são excludentes e são extremamente necessárias. As primeiras são mais importantes para o curto prazo, por causa do resultado primário, e a Previdência para o longo prazo, para o cumprimento do teto do gasto", disse.

Uma segunda fonte da equipe econômica disse que não há, por ora, nenhuma receita adicional na mesa que possa compensar o efeito das MPs enviadas ao Congresso, ressaltando o duro trabalho que o governo terá pela frente para fazer avançar as pautas de seu interesse com o fim do ano cada vez mais próximo.

Os trabalhos legislativos deverão ser encerrados no dia 22 de dezembro. Na prática, serão mais seis semanas para apreciação de projetos, sendo que a próxima já deverá ser em parte minada pelo feriado da Proclamação da República, que cai na quarta-feira.

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