Governo propõe abrir mão de direito a voto na Eletrobras após privatização

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O modelo de privatização da Eletrobras em análise na Casa Civil prevê que a União abra mão do direito a voto na companhia após a desestatização e fique apenas com o poder de vetos em assuntos estratégicos, além de definir o presidente do Conselho de Administração da elétrica, disse uma autoridade à Reuters nesta sexta-feira.

O projeto, já acordado entre os ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, alivia preocupações de investidores de que o governo federal poderia seguir com uma força muito grande sobre a companhia mesmo após perder o controle, uma vez que a projeção é de que a União siga com uma participação de até 40 por cento na maior elétrica do país.

As ações da estatal reduziram perdas após a publicação da notícia da Reuters.

A proposta é que a força para indicar o chefe do Conselho e o poder de veto sejam viabilizados por meio da transformação das ações do governo na companhia em papéis de uma classe especial, as chamadas golden shares, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves.

Haveria ainda um limite de 10 por cento dos votos para cada acionista na companhia a partir da desestatização, adicionou ele.

"O governo continua com a participação acionária, mas vai ser lançado um novo bloco de ações... As ações que ele fica são transformadas numa classe de ação especial, golden share, que dá direito a vetos, alguns vetos, mas não dá direito a votos", explicou.

A proposta foi enviada à Casa Civil em um projeto de lei que deverá chegar ao Congresso Nacional "nos próximos dias", segundo Lopes, que adicionou que o objetivo da modelagem proposta é reduzir a força da União na Eletrobras desestatizada.

"Porque, se não, o governo continuaria com o controle", adicionou Lopes.

Ele disse que mesmo os poderes de veto da golden share serão restritos a alguns assuntos estratégicos.

Além disso, o governo propõe um veto à costura de possíveis acordos de acionistas entre os sócios da Eletrobras desestatizada, por meio dos quais um ou outro investidor poderiam na prática obter maior poder decisório.

"Não pode fazer um acordo para ficar com um poder de voto maior que isso. É para ter uma gestão mais democratizada", disse o secretário.

Ele não detalhou outras exigências que serão estabelecidas por meio da golden share, mas autoridades já disseram recentemente que devem exigir que os novos controladores da Eletrobras mantenham as subsidiárias regionais da empresa, como Chesf, Furnas e Eletronorte, que concentram a maior parte dos ativos de geração e transmissão da Eletrobras.

A expectativa do governo é de aprovar o texto sobre a privatização na Câmara dos Deputados ainda neste ano e levá-lo para o Senado no início de 2018, disse o secretário.