Governo suspende R$ 16,2 bi do Orçamento de 2018 com Eletrobras e remanejamento de gastos

BRASÍLIA, 2 Fev (Reuters) - O governo bloqueou (suspendeu) R$ 16,2 bilhões em despesas do Orçamento de 2018, sendo R$ 8 bilhões por cautela com receitas previstas via privatização da Eletrobras e outros R$ 8,2 bilhões com remanejamento de gastos, que precisam de aval do Congresso ainda, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta sexta-feira (2). 

Bloquear parte do Orçamento significa que o governo suspendeu gastos previstos anteriormente, para tentar equilibrar as contas e não gastar mais do que arrecada. Se sobrar dinheiro até o final do ano, o governo pode voltar a usar a verba.

Segundo o ministro, a incorporação de menores gastos com abono e seguro desemprego e maiores receitas com royalties do petróleo por conta do aumento do preço da commodity fizeram o governo calcular uma folga de R$ 4 bilhões em relação à meta de deficit primário, de R$ 159 bilhões, neste ano.

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O governo espera R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras, receita mantida no Orçamento agora mas, em função da cautela com a operação, decidiu criar uma "reserva de contingenciamento" de R$ 8 bilhões, cifra que é a diferença dos R$ 4 bilhões com a margem positiva do resultado primário e a receita esperada com a venda da estatal.

Os outros R$ 8,2 bilhões do bloqueio serão objeto de um projeto de lei que o governo enviará ao Congresso para remanejar recursos de algumas áreas para outras.

Em coletiva de imprensa, o ministrou afirmou que a reserva não é um contingenciamento tradicional, que congela de maneira geral os gastos, incluindo as emendas parlamentares. Feito desta maneira, o bloqueio de agora afeta apenas as despesas do Executivo, que serão cortadas de modo linear.

Sobre os R$ 8,2 bilhões que pretende remanejar, o governo quer destinar R$ 2 bilhões para municípios e R$ 2 bilhões para a Saúde, por exemplo. De acordo com Oliveira, um projeto de lei é necessário porque boa parte do remanejamento contemplará dotações que foram cortadas do Orçamento na tramitação da Lei Orçamentária Anual no Congresso.

O governo chegou a avaliar cancelar até R$ 8 bilhões em despesas para que fosse cumprido neste ano o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O ministro afirmou que isso acabou não sendo necessário por conta de restimativas de receitas feitas pouco antes, como a do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o ministro, o Orçamento apresentado agora não descumpriu a regra do teto de gastos, apesar de reconhecer que havia o temor de que isso pudesse ocorrer. A margem para não estourar o teto é diminuta, reforçando a dependência que o governo tem da disposição dos parlamentares em aprovar os projetos de ajuste para conseguir cumprir a meta fiscal.

Segundo Dyogo, o teto de gastos para este ano é de R$ 1,347 trilhão e receitas previstas de R$ 1,345 trilhão, diferença de apenas R$ 2 bilhões.

Petróleo

O governo passou a contar com acréscimo de R$ 3,5 bilhões nas receitas com concessões por leilões de petróleo, sendo R$ 3,150 bilhões pela 4º rodada de partilha e R$ 445 milhões pela 15ª rodada de concessão.

O governo também tirou do Orçamento o efeito positivo que a postergação do reajuste dos servidores traria para as contas, já que a medida foi suspensa na Justiça. Com isso, houve acréscimo de R$ 5,6 bilhões das despesas com pessoal.

"A decisão liminar sobre reajuste de servidores não é definitiva. Se houver decisão do plenário do STF favorável, vamos rever o reajuste que foi pago agora e o valor que foi pago agora será descontado (dos salários seguintes)", disse.

O governo também manteve no Orçamento receitas previstas com o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, que também é impopular e deverá enfrentar resistência no Congresso.

Assim, diminuiu em R$ 785 milhões a economia prevista com a compensação ao Regime Geral de Previdência Social em decorrência do projeto, já que passou a contar com aprovação do texto em fevereiro.

(Edição de Patrícia Duarte)