Eletrobras, Casa da Moeda, aeroportos: 75 privatizações previstas para 2018

A lista de privatizações que o governo promete concretizar neste ano é longa: são 75 projetos, que incluem Eletrobras, Casa da Moeda, aeroportos e estradas, entre privatizações, concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de passar o controle para a iniciativa privada.

A maior parte, porém, ainda está na primeira das seis etapas para finalizar a venda --estudos, consulta pública, avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), publicação do edital, licitação e assinatura do contrato -, de acordo com o site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelo andamento dos projetos.

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Dos 75, 40 estão na primeira etapa, de estudos, 16 estão em consulta pública e quatro sob análise do TCU. Outros quatro, de acordo com a página do governo, ainda não iniciaram a fase de estudos. Os demais já estão em estágios mais avançados.

Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper, afirma que o tempo para um projeto passar por todas as etapas varia bastante e "flutua ao sabor das dificuldades técnicas e políticas", mas que "o percurso entre início de estudos e contrato assinado dificilmente será menor do que um ano e meio". 

Em 2017, foram concluídos 70 projetos, com previsão de gerar R$ 142 bilhões em investimentos nas próximas décadas, além de R$ 28 bilhões para a União, segundo o governo.

Confira alguns dos empreendimentos listados para serem privatizados neste ano.

Eletrobras

A privatização da Eletrobras é vista pelo governo como o carro-chefe dentro do pacote anunciado no ano passado, já que é a maior empresa de energia elétrica da América Latina e a 16ª maior do mundo.

Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o projeto de lei sobre a privatização deve ser enviado ao Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

A venda, porém, enfrenta muita resistência. Diversos parlamentares, de diferentes partidos, já manifestaram ser contrários à venda da Eletrobras. No Congresso, foram criadas duas frentes parlamentares contra a privatização.

Um dos deputados contrários, Danilo Cabral (PSB-PE), que é adversário político do ministro Fernando Coelho Filho, entrou com ação na Justiça contra a privatização. Na quinta-feira (11), a Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a privatização.

Aeroportos

O governo espera concluir a concessão de 13 aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste: Vitória (ES), Macaé (RJ), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Bayeux (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE), Maceió - Rio Largo (AL), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT) e Barra do Garças (MT).

Segundo o governo, com as concessões, serão investidos R$ 4,6 bilhões na infraestrutura desses aeroportos. O projeto, porém, ainda está na fase de estudos, e o leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano.

O governo ainda quer vender a participação da Infraero nas concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília (DF). A Infraero tem 49% do capital de cada uma dessas empresas.

A venda está em fase de estudos preliminares e o leilão é previsto para o terceiro trimestre.

No anúncio da lista de aeroportos, em agosto, o pacote incluía ainda a concessão do aeroporto de Congonhas, o segundo maior do país. Em outubro, porém, o governo recuou e o retirou da lista por razões políticas.

Casa da Moeda

A venda da Casa da Moeda foi outro projeto que gerou bastante repercussão quando o governo anunciou o pacote, no ano passado. Mas a venda, até o momento, não está nem na fase de estudos, segundo o site do governo. A previsão de leilão é para o quarto trimestre.

"Em breve, serão designados os responsáveis pela realização dos estudos para avaliação da viabilidade da desestatização e do melhor modelo a ser adotado", diz a página.

Lotex

Com a venda da "raspadinha", como é popularmente conhecida a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), o governo prevê o "aumento da concorrência, modernização e crescimento do mercado lotérico no país", que hoje oscila em torno de 0,21% do PIB.

O valor mínimo para a concessão é de R$ 542,1 milhões e a empresa que vencer o leilão terá o controle da Lotex por 15 anos.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União, depois de passar por estudos e pela consulta pública.

A previsão para o leilão, segunda consta no site do governo, é para este trimestre. Para isso acontecer, porém, é necessário que seja publicado o edital, o que estava previsto para ocorrer no último trimestre do ano passado, de acordo com a mesma página, mas ainda não foi feito.

Pré-sal

Dentro do pacote do governo, também há a venda de direitos de exploração de minérios e petróleo, entre eles a quarta rodada de licitação do pré-sal, para exploração de áreas nas bacias de Campos e Santos. Por enquanto, o projeto ainda está em fase de estudos.

Estradas e ferrovias

Dos 75 projetos de privatização, oito são referentes a concessões de ferrovias, e oito de trechos de rodovias federais.

Entre os que envolvem estradas, há a nova concessão da BR-116, a rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro. Atualmente ela é administrada pela CCR, cujo contrato termina em 2021.

Outra importante estrada que está em situação semelhante é a BR-040, que liga Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). O contrato com a Concer, que administra o trecho, também termina em 2021.

Esses dois projetos, porém, ainda estão na fase de elaboração de estudos.

Dá tempo de fazer tantas privatizações?

Para Sandro Cabral, a previsão do governo de concluir os 75 leilões é "otimista", porque "nessa altura do campeonato, o calendário político tende a prevalecer". Ele lembra que 2018 é um ano eleitoral e privatizações são medidas que têm muita resistência da população.

"Acho pouco provável que essa agenda deslanche com o vigor que o governo quer em 2018", afirma Cabral. "Até a Casa da Moeda, que é (uma privatização) relativamente simples, que é uma gráfica, não avançou."

O professor afirma, ainda, que o pacote de privatizações foi "uma tentativa de criar factoides", como forma de desviar a atenção dos escândalos de corrupção e acusações enfrentadas por membros do governo.

O anúncio do último pacote de privatizações foi feito em agosto do ano passado.

No início daquele mês, a Câmara dos Deputados barrou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva. Em outubro, a Câmara ainda barraria uma outra denúncia contra Temer, desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa.

Cabral afirma que o clima de incerteza política e econômica também inibe as empresas de fazerem ofertas nos leilões.

O problema é o seguinte: quem é que bota dinheiro neste país, com essa incerteza?

Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper

Fabiano Mezadre Pompermayer, coordenador de Estudos sobre Infrestrutura Econômica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), evita fazer previsões sobre o que será possível ou não vender neste ano, mas diz que é importante que estejam definidos os projetos que serão privatizados, mesmo que o leilão não aconteça em 2018.

"É importante que tudo o que está decidido (que será vendido) esteja na carteira, até para facilitar os estudos do setor privado, dos potenciais investidores", afirma.

Pompermayer diz que a agenda de privatizações deve seguir no ano que vem, caso o atual governo não consiga concluir os 75 projetos que prometeu, mesmo com a imprevisibilidade das eleições deste ano e a consequente mudança de comando em 2019.

Ele diz que "sempre há risco" de que o novo governo engavete os projetos, mas que passar o controle de certos empreendimentos à iniciativa privada tende a ser um "caminho natural" e lembra que os governos anteriores, do PT, já tinham feito concessões de rodovias e aeroportos, por exemplo. 

"(Concessão) é das poucas coisas em que há certo consenso entre direita e esquerda no Brasil", afirma. "Alguns ativos de infraestrutura são mais bem geridos pela iniciativa privada, até para deixar o governo se concentrar no seu papel principal, que é saúde, educação."

Mesmo não acreditando na conclusão dos 75 projetos em 2018, Sandro Cabral diz que os trabalhos técnicos realizados podem servir no futuro, quando as privatizações puderem acontecer com menor resistência política.

"Isso pode servir de memória técnica e facilitar mais à frente quando o governo eleito estiver em condições políticas mais favoráveis", afirma.