Governo quer privatizar Casa da Moeda; será que é seguro? Veja 7 perguntas

O governo federal decidiu incluir a Casa da Moeda no pacote de privatização anunciado nesta semana. Será que é seguro deixar a emissão de todo o dinheiro do país nas mãos de uma empresa privada? Como funciona a emissão de dinheiro em outros países? Veja sete perguntas abaixo.

Como funciona em outros países?

Não existe um padrão em relação à produção do dinheiro no mundo. Em alguns países, como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e Austrália, o dinheiro é feito exclusivamente em empresas públicas. Na Coreia do Sul, assim como acontece no Brasil, há uma única empresa estatal que produz tanto moedas como cédulas. Os norte-americanos, por exemplo, têm duas estatais: uma responsável por cunhar as moedas e outra, por imprimir as notas de dólar.

A fabricação de notas e de moedas em empresas separadas é o processo adotado na maioria dos países, segundo o estudo "Fornecimento de papel-moeda e moeda metálica: A experiência de outros países", elaborado em outubro de 2016 por Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

No Reino Unido, na Suíça e no Canadá, a produção do dinheiro é dividida entre estatais e o setor privado. As moedas são feitas por estatais, enquanto a emissão de cédulas é terceirizada para empresas privadas especializadas, como as britânicas Waterlow & Sons e a De La Rue.

Uruguai, Paraguai, Peru, Bolívia e Venezuela deixam a emissão de suas respectivas moedas a cargo de companhias privadas, que são escolhidas em processos de licitação. A Argentina tem uma casa da moeda estatal, mas, nos últimos anos, tem encomendado a produção de pesos argentinos à Casa da Moeda do Brasil porque a estatal argentina não tem conseguido dar conta da necessidade nacional.

Privatizar a Casa da Moeda não traria riscos de segurança?

Imprimir dinheiro em empresas privadas, ou mesmo em outros países, é um processo altamente controlado e seguro, na opinião de especialistas em numismática (ciência que estuda a história do dinheiro) ouvidos pelo UOL.

"As companhias especializadas em imprimir dinheiro seguem padrões de certificação mundial. Há um rigor muito grande no processo de fabricação, além de esquemas de segurança rígidos no transporte", diz Bruno Pellizzari, assessor da presidência da Sociedade Numismática Brasileira (SNB). "A empresa responsável pela emissão tem que seguir à risca todas as recomendações dadas pelo Banco Central."

Haveria risco de faltar dinheiro?

Embora considere o processo de produção do dinheiro muito seguro, Bruno Pellizzari vê riscos à soberania nacional ao se terceirizar a emissão para uma companhia privada. "Você deixa de ter o controle direto da produção. Qualquer problema que venha a ocorrer nessa empresa, o país corre o risco, literalmente, de ficar sem dinheiro. Isso pode ter implicações econômicas muito sérias. É uma questão que pode gerar discussões."

No entanto, Pellizzari afirma que o risco para o país seria maior se a produção ficasse concentrada no exterior. "Eu acharia preocupante ver todo o dinheiro sendo produzido em outro país. Se acontece alguma coisa nesse país, como fica o nosso dinheiro?"

Quem define quanto a Casa da Moeda deve produzir?

O fornecimento de cédulas e moedas para um determinado ano tem que ser informado pelo BC à Casa da Moeda até 31 de agosto do ano anterior. O chamado Plano Anual de Produção prevê, para 2017, a aquisição de 960 milhões de cédulas e 580 milhões de moedas produzidas pela Casa da Moeda.

Brasil já usou dinheiro feito fora da Casa da Moeda?

A produção das diversas moedas que o Brasil já teve (real, cruzeiro, cruzado) está concentrada na Casa da Moeda desde a década de 1970. Antes disso, o Banco Central encomendava parte da impressão do dinheiro para empresas em outros países, como Estados Unidos, Itália e Inglaterra.

Porém, na história recente brasileira, houve dois momentos em que o país precisou recorrer à produção externa, conta Bruno Pellizzari, da Sociedade Numismática Brasileira (SNB). "Em 1994, quando o Brasil adotou o real, foi necessário imprimir um grande volume de dinheiro em um prazo muito curto. A Casa da Moeda não tinha capacidade suficiente. Por isso, parte da produção foi terceirizada. Notas de R$ 5 vieram da Alemanha, as de R$ 10 vieram da Inglaterra e as de R$ 50, da França."

No fim do ano passado, o Banco Central encomendou um lote de 100 milhões de notas de R$ 2 à companhia Crane AB, da Suécia, porque a Casa da Moeda estava com problemas na capacidade de produção.

Em que situações o país pode importar dinheiro?

Pela legislação atual, a Casa da Moeda detém o monopólio de produção de dinheiro no Brasil, seguindo sempre as determinações do Banco Central, que estipula anualmente o volume de notas e moedas a ser fabricado. Porém, a lei não impõe restrições à impressão de dinheiro no exterior.

No ano passado, o governo baixou a Medida Provisória 745, convertida no início deste ano na Lei 13.416, que autoriza o Banco Central a comprar cédulas e moedas de fornecedores no exterior sempre que houver uma "situação de emergência", ou seja, quando a Casa da Moeda não tiver condições de atender à necessidade. Entre os parâmetros determinados na lei está um atraso superior a 15% do fornecimento definido pelo Banco Central.

Importar dinheiro não é mais caro do que produzir aqui?

Não necessariamente. No ano passado, por exemplo, quando o BC importou cédulas da sueca Crane AB, gastou cerca de 20% a menos do que se fosse produzi-las por aqui.