Cteep deve rejeitar proposta do governo por mais prazo para indenizações, diz CEO

SÃO PAULO (Reuters) - A transmissora de energia Cteep, controlada pela colombiana Isa, não deve aceitar uma proposta do governo federal para ampliar o prazo de recebimento pela companhia de uma indenização bilionária devida pela renovação antecipada de seus contratos de concessão em 2013, disse nesta terça-feira o presidente da elétrica, Reynaldo Passanezi.

A oferta do governo, que consta de um projeto de lei do Ministério de Minas e Energia para reforma da regulamentação do setor elétrico, prevê a possibilidade de ampliar para 25 anos o prazo para que a Cteep e outras empresas recebam as indenizações, hoje fixado em oito anos.

Inicialmente, caberia à União indenizar a empresa e outras elétricas pela renovação antecipada dos contratos, mas posteriormente o governo decidiu repassar o custo do pagamento às tarifas.

Atualmente, existe uma disputa judicial em andamento na qual consumidores questionam o pagamento de parte dessas indenizações, e o governo pretende chegar a um acordo para retirada das ações na Justiça.

A proposta do governo é de que as empresas aceitem um prazo maior de pagamento em troca da retirada das ações judiciais, enquanto os consumidores seriam beneficiados com a possibilidade de as indenizações serem pagas com recursos de um fundo do setor elétrico, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), reduzindo o impacto nas tarifas.

"Esse assunto a gente tem discutido, e temos destacado que para nós o mais provável é a não adesão, se ao final for aprovado nesses termos", afirmou Passanezi, durante teleconferência com investidores.

Ele afirmou que a companhia tem como argumento a segurança jurídica, uma vez que já tem realizado investimentos com base nos recursos que projeta receber a título de indenização.

A proposta de alongamento no prazo de recebimento das indenizações também foi feita pelo governo federal à Eletrobras, elétrica que tem os maiores valores a receber pela renovação de seus contratos. A oferta consta do projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso com uma modelagem para a privatização da companhia.

(Por Luciano Costa)