BC regulamenta fintechs de crédito e define limite de R$15 mil para novo modelo de empréstimo

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central regulamentou nesta quinta-feira as fintechs de crédito, que poderão atuar crédito, que poderão atuar como Sociedades de Crédito Direto (SCDs), realizando operações com recursos próprios, ou como Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que conectam investidores a tomadores de recursos.

Nessa segunda categoria, uma nova modalidade de empréstimo conhecida no mercado como "peer-to-peer lending", o financiamento terá limite de 15 mil reais de cada credor para devedor específico.

Isso não impede que determinada pessoa física contrate empréstimos superiores a esse montante, mas para tanto deverá necessariamente buscar outros credores, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

A princípio, o limite com o qual o BC trabalhava no âmbito de consulta pública sobre o tema era de 50 mil reais. Segundo Damaso, a redução do valor partiu do pressuposto de que, nesse primeiro momento, o BC acha mais prudente "ir testando".

Tanto num modelo de fintech quanto em outro as instituições deverão atender a requisitos operacionais e prudenciais proporcionais compatíveis com o seu porte e perfil. Mas a expectativa do BC é que todas entrem a princípio no segmento de regras prudenciais mais simples, o chamado S5, para o qual vale o limite mínimo de capital de 1 milhão de reais.

"O que é muito comum é que (elas) começam com produtos de constituição simples e, conforme vão crescendo, vão demandando fazer outros tipos de operações que só vão ser permitidas nos segmentos 4 ou 3", disse Damaso.

O BC ressaltou ainda que o novo arcabouço para fintechs tem aplicação imediata.

"A gente com esse movimento tem expectativa de estar fomentando a inovação e a constituição de novas empresas no mercado de concessão de crédito no Brasil, o que a gente vê com bons olhos", acrescentou o diretor.

O BC já havia colocado em audiência pública no ano passado uma proposta de regulamentação para operações de crédito feitas por meio dessas plataformas financeiras independentes.

A iniciativa ocorre em meio à rápida expansão das fintechs, que buscam ofertar crédito mais barato do que na setor bancário usando modelos matemáticos que medem com maior assertividade o grau de risco dos clientes.

Segundo Damaso, de 10 a 30 empresas seriam contempladas num primeiro momento com essa regulação.

(Por Marcela Ayres)