TSE decide não analisar consulta que poderia impedir candidaturas de Lula e Bolsonaro

(Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira analisar consulta formulada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sobre se um réu pode se candidatar à Presidência da República e que poderia inviabilizar as candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

A corte decidiu por unanimidade não conhecer, ou seja, não responder, a consulta de Rogério ao acompanhar o voto do relator da consulta, ministro Napoleão Nunes Maia, de que a resposta poderia antecipar a análise de um caso concreto futuro a ser feita pelo tribunal.

"Esta consulta agora formulada contém elementos, a meu ver, manifestamente capazes de induzir a sua eventual resposta à aplicação a caso concreto, tendo em vista que aponta circunstâncias singulares e individualizantes de condição, estado ou situação passíveis de serem específicas de pessoa determinada ou facilmente determinável", disse Maia em seu voto.

"O óbice ao conhecimento dessa consulta eleitoral decorre, destarte, a meu ver, da evidente conclusão de que o pronunciamento do tribunal a seu respeito poderia resultar em manifestação implicante de incidência sobre caso concreto, antecipando indevidamente o seu entendimento judicial sobre matéria específica a ser debatida, se for o caso, apenas na apreciação de eventual pedido de registro de candidatura."

Lula, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá, é réu em outras ações penais de operações como Lava Jato, Zelotes e Janus.

Bolsonaro é réu em ação penal no STF, onde tem foro privilegiado, sob acusação de incitação ao estupro, no caso em que disse à deputada Maria do Rosário (PT-RS) de que não a estupraria porque ela não merecia.

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência, seguido por Bolsonaro, que lidera os cenários em que o petista não aparece como candidato.

O ex-presidente deve ficar impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados em órgãos colegiados da Justiça, como é o caso da condenação sofrida no caso do tríplex.

O petista nega quaisquer irregularidades e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para impedi-lo de se candidatar.

Bolsonaro também nega a acusação de incitação a estupro de que é alvo no processo a que responde no Supremo.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)