Governo buscará avançar na venda de distribuidoras da Eletrobras com projeto de lei

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal decidiu editar um projeto de lei para promover mudanças legislativas vistas como necessárias à privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras após uma medida provisória sobre o tema não ser votada na Câmara e no Senado, disse nesta quarta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira.

O movimento, no entanto, vem em meio a dificuldades do presidente Michel Temer para avançar com pautas no Congresso, que ainda precisará agora analisar medidas urgentes para encerrar uma greve de caminhoneiros que já dura 10 dias e gerou desabatecimento de combustíveis e afetou diversas indústrias.

Mais cedo nesta quarta-feira, a chefe da assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, admitiu que a turbulência política no país tem atrapalhado a votação de medidas importantes.

Isso termina também contaminando esse assunto da Eletrobras. Por mais esforço que o Executivo faça, ele tem dificuldade hoje para dar seguimento a essas pautas que seriam importantes para a recuperação (econômica)", disse ela, ao participar do Brazil Investment Forum, em São Paulo.

No mesmo evento, o presidente da Eletrobras disse que o projeto de lei sobre a venda das distribuidoras está na Casa Civil e deve ser enviado em regime de urgência ao Congresso para permitir que o leilão das empresas aconteça ainda em julho, conforme vem sendo previsto pela companhia.

"Se de fato ele for votado de forma expedita, como tem sido dito, não deve haver nenhum impacto (no cronograma)", disse Ferreira a jornalistas.

A venda das distribuidoras é vista como vital para atrair investidores para a privatização da Eletrobras como um todo, que o governo tem falado em promover ainda neste ano, uma vez que essas empresas são fortemente deficitárias.

O negócio também tem sido discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU), que deve analisar ainda nesta quarta-feira o processo das distribuidoras.

Ferreira admitiu que as discussões sobre a desestatização acabaram "atropeladas" pela crise envolvendo os combustíveis, mas garantiu que o negócio ainda é viável no prazo pretendido.

Ele afirmou também ver grande interesse de investidores por fatias em ativos de geração eólica e linhas de transmissão que a Eletrobras colocará à venda em um leilão público previsto para breve, mas ainda sem data definida.

O Conselho de Administração da estatal aprovou um preço mínimo de 2,8 bilhões de reais para esses ativos.

O presidente da Eletrobras disse avaliar que empresas do setor de energia terão apetite pelos ativos em que a estatal detém o controle, enquanto fundos de investimento devem analisar aqueles em que a companhia tem participação minoritária.

ELETROPAULO

A Eletrobras também vai aproveitar ofertas públicas pela aquisição até da totalidade da Eletropaulo apresentadas pela italiana Enel e pela Neoenergia, do grupo espanhol Iberdrola, para vender uma pequena participação acionária que detém na distribuidora de energia paulista.

Ferreira disse que os papéis são da Eletropar, uma controlada da Eletrobras que administra participações em empresas, e devem possibililitar à companhia uma arrecadação de entre 70 milhões e 80 milhões de reais. "Vamos aproveitar essa oportunidade", afirmou ele.

O executivo destacou ainda que há pouco tempo atrás as ações da Eletropaulo eram negociadas por 12 reais, contra mais de 33 reais após a intensificação da disputa entre Enel e Iberdrola pelo controle da elétrica.

O leilão em que os acionistas da Eletropaulo poderão decidir pela venda da participação na distribuidora está marcado para 4 de junho.