Mudança em tributação de refrigerantes divide setor e suscita críticas de grandes fabricantes

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A medida do governo anunciada nesta quinta-feira para mudar o sistema de compensação tributária para empresas de refrigerantes deve afetar o faturamento de gigantes do setor, em mais um capítulo de uma contenda que se arrasta há anos e coloca, de um lado, pequenas e médias fabricantes e, de outro, companhias como Coca-Cola e Ambev .

Em decreto, o governo reduziu a alíquota do IPI de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus para 4 por cento, ante 20 por cento.

Na prática, a medida vai encarecer a compra do insumo fabricado na Zona Franca por empresas de refrigerantes. Por essa via, o governo prevê arrecadar 740 milhões de reais em 2018, dentro de esforço para compensar as perdas com a diminuição de impostos sobre o diesel.

Na Zona Franca o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante cobram o crédito tributário sobre a alíquota incidente sobre o produto fabricado em outras regiões do país.

"Então não é pago na etapa anterior, mas o adquirente do produto, o fabricante do refrigerante, se credita desse valor. Gera um crédito superior, algumas vezes, ao valor da saída do produto. Crédito este que não foi pago na etapa anterior. E isso que estamos ajustando na legislação", explicou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta quinta-feira.

As grandes fabricantes reagiram mal à mudança, com a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apontando que a alteração foi feita sem diálogo e ameaça investimentos na Zona Franca de Manaus.

Em nota, o grupo --do qual fazem parte companhias como a Ambev, Coca-Cola Brasil e Heineken-- disse ter sido surpreendido com a investida adotada pelo governo para compensar parte das perdas oriundas da diminuição de impostos sobre o diesel em meio à greve promovida por caminhoneiros.

"A Abir compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o governo federal, mas crê que nada justifica a ausência de diálogo com o setor. A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM", afirmou o presidente da entidade, Alexandre K. Jobim.

"A Abir está empenhada em restabelecer esse diálogo a fim de evitar prejuízos à indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal", completou Jobim.

Para as pequenas e médias empresas do setor, por outro lado, a mudança no sistema de compensação representa o atendimento a uma demanda antiga.

Na quinta-feira, inclusive, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) divulgou ter protocolado ofício junto à Fazenda pedindo que o IPI das indústrias de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus fosse zerado.

"A tributação das fábricas de concentrado instaladas na Zona Franca de Manaus é o maior gargalo da indústria de bebidas nacional e vem sendo foco de autuações por parte da Receita Federal. Multinacionais do setor utilizam créditos tributários de forma indevida, a partir de operações que não se enquadram nas isenções e nas transferências de crédito do Polo Industrial de Manaus", disse.

Nas contas da Afrebras, a renúncia fiscal com os créditos tributários repassados a partir de operações com indício de superfaturamento é de 9,1 bilhões de reais ao ano. Em decorrência desse quadro, a associação estima que de 2006 a 2016, o Brasil perdeu 160 pequenas e médias fábricas de refrigerantes, com fechamento de 7 mil postos de trabalho.