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Discussão sobre tabela do frete é uma questão do Judiciário, diz Temer

18/06/2018 18h24

ASSUNÇÃO (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que caberá ao Judiciário decidir sobre a legalidade de tabela de fretes para o transporte rodoviário de cargas, instituída pelo governo para encerrar greve de caminhoneiros no fim de maio.

Questionado sobre posições contrárias à adoção da tabela --o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o frete mínimo geraria resultado semelhante ao de um cartel -- Temer afirmou que é uma "questão do Judiciário".

"Vamos esperar o Supremo decidir", disse Temer em Assunção, no Paraguai, onde participou de encontro de cúpula do Mercosul. "Se o Supremo decidir de outra maneira evidentemente que nós vamos obedecer."

O STF analisa questionamentos sobre a legalidade da tabela, adotada em caráter "emergencial", afirmou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em manifestação ao tribunal, diante da greve que parou o país por 11 dias no fim de maio e que provocou desabastecimento em várias cidades do país.

A ANTT afirmou ainda que o tabelamento pode ser reavaliado.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades contrárias à tabela e entrou com ação no STF com pedido de liminar para suspender os efeitos da MP 832 e da resolução da ANTT que instituem o tabelamento de preços.

Na quinta-feira, o ministro do Supremo Luiz Fux, acatou um pedido da Advocacia-Geral União (AGU) para suspender a tramitação das ações propostas na Justiça Federal que questionam a MP, até que a própria corte se manifeste sobre o assunto.

Na ocasião, Fux disse que era preciso dar solução jurídica "uniforme e estável" em relação à MP e à resolução da ANTT.

(Reportagem de Daniela Desantis)