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Ministro do STF concede habeas crorpus a Cunha, mas ex-deputado continua preso

28/06/2018 17h26

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em um habeas corpus para revogar um decreto de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) determinada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, mas o ex-parlamentar vai permanecer preso por ter outras três ordens de prisão contra ele.

"Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo nº 000206-62.2017.4.05.8400, da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte", decidiu Marco Aurélio.

O advogado de Cunha nesse caso, Pedro Ivo, afirmou à Reuters que a decisão de Marco Auréio "resgata a legalidade".

"Esse decreto (de prisão) era totalmente ilegal", disse o defensor, ao citar que a prisão foi determinada há um ano e 19 dias pela Justiça potiguar.

Nesse caso, Cunha já é réu juntamente com o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sob suspeita de envolvimento em um esquema de pagamento de propina investigado pela operação Manus, desdobramento da operação Lava Jato.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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