Juiz suspende decisão de assembleia sobre venda de distribuidora da Eletrobras no Piauí

SÃO PAULO (Reuters) - Um juiz federal do Piauí decidiu nesta quinta-feira (12) suspender os efeitos de uma assembleia de acionistas realizada pela Cepisa, distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí, que aprovou a venda da companhia, segundo decisão vista pela agência de notícias Reuters.

A notícia vem após o governo e a Eletrobras agendarem para 26 de julho um leilão para a privatização de seis distribuidoras de eletricidade da estatal que atuam no Norte e Nordeste do país e são fortemente deficitárias.

A liminar desta quinta-feira foi emitida após ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí, que alegou ausência de um representante da Eletrobras na reunião de acionistas sobre a venda da subsidiária.

O juiz federal da 2ª Vara Márcio Braga Magalhães escreveu que a decisão deve "excluir do processo de desestatização a Cepisa até saneamento do referido vício" referente à votação na assembleia.

BNDES e Ministério de Minas e Energia não comentam decisão

Procurada para comentar eventuais efeitos da decisão sobre o leilão já agendado, a Eletrobras afirmou que o processo está sendo conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que não respondeu de imediato a pedidos de esclarecimento. O Ministério de Minas e Energia também não pôde comentar de imediato.

No final do mês passado, uma liminar (decisão provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia determinado a suspensão da privatização da Ceal, distribuidora da Eletrobras no Alagoas.

A decisão da Justiça do Piauí teve como base argumentos dos sindicalistas de que um dos representantes da Eletrobras na assembleia que decidiu pela venda das ações da Cepisa estava na lista de passageiros de um voo para o Rio de Janeiro no momento da deliberação.

O juiz Magalhães escreveu que teve acesso nos autos a documentos que demonstrariam a impossibilidade de presença do representante da estatal na Assembleia.

"Mesmo intimada, a Cepisa não refutou os fatos, limitando-se a argumentar que não há plausibilidade jurídica para o deferimento do pleito, pois pretende-se apenas criar entraves ao processo de desestatização."

Mais viáveis

Uma eventual exclusão da Cepisa do leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras seria um duro golpe para os planos da estatal. A elétrica da companhia no Piauí e a Ceal, do Alagoas, têm sido apontadas por especialistas como as duas dentre as seis distribuidoras que a Eletrobras quer vender que poderiam atrair maior interesse de investidores na licitação.

As demais distribuidoras da estatal atuam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia, mas a própria Eletrobras já admitiu que pode ser difícil viabilizar a negociação dessas empresas da região Norte sem a aprovação de um projeto de lei que aguarda deliberação do Senado.

O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, traz mecanismos para solucionar passivos dessas distribuidoras da estatal na região Norte junto a fundos do setor elétrico.

Em documentos para uma assembleia de acionistas convocada para 30 de julho, a Eletrobras disse que a aprovação do projeto "é fundamental para o processo de desestatização das distribuidoras do Norte do país".

A companhia apontou na ocasião que, sem a aprovação da matéria no Congresso, "poderá haver prejuízos à atratividade das distribuidoras no leilão, com potencial deserção", o que poderia obrigar a estatal a liquidar e dissolver as empresas.

A Eletrobras estimou que de liquidação das seis distribuidoras somaria cerca de R$ 23 bilhões "sob a ótica estritamente econômico-financeira", mas tanto a companhia quanto o governo têm dito que farão o possível para evitar essa alternativa.

(Por Luciano Costa; Edição de Marta Nogueira)