Eleições congelam agenda prioritária para economia, governo mira medidas que não precisam do Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - Apenas uma dentre as quinze medidas estabelecidas pelo governo do presidente Michel Temer como prioritárias para a economia neste ano foi aprovada até agora pelo Congresso Nacional e, com o início da campanha eleitoral, a tendência é que as demais sigam estacionadas, o que tem levado a equipe econômica a trabalhar em iniciativas que não precisam do aval dos parlamentares.

Da lista original apresentada após o naufrágio da reforma da Previdência, em fevereiro deste ano, só a reoneração da folha de pagamento virou lei. E com ajuda da paralisação dos caminhoneiros, já que o governo estipulou que só subsidiaria o preço do diesel, atendendo a uma demanda da greve, se a reoneração ganhasse sinal verde dos parlamentares.

Com isso, ficaram pelo caminho projetos importantes do ponto de vista fiscal, como o da privatização da Eletrobras, que poderia render arrecadação de R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos, e o da regulamentação do teto remuneratório no funcionalismo.

Também não foram apreciados projetos que o governo defendeu que melhorariam o ambiente de negócios no Brasil, ligados à melhoria regulatória e concessão de crédito. Entram no pacote, por exemplo, a criação do cadastro positivo, da duplicata eletrônica e o que regulamenta o distrato, rompimento do contrato imobiliário por desistência.

As iniciativas ligadas ao Banco Central, incluindo autonomia formal da autarquia e criação de depósitos voluntários, tampouco foram votadas pelos parlamentares.

"O grande problema, como vejo, nem é a sensibilidade dos temas, mas a dificuldade de quórum em ambas as Casas e o surgimento de pautas mais palatáveis do ponto de vista eleitoral", afirmou uma fonte do BC, em condição de anonimato.

O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), descartou a tramitação de projetos polêmicos como o da cessão onerosa e o da privatização de distribuidoras da Eletrobras. Dadas as condições, o Senado deve se concentrar em projetos das áreas de educação e segurança que contem com acordo.

"Para este ano a Câmara e o Senado vão cumprir expediente burocrático e não vão tomar nenhuma medida que seja contra setores organizados da sociedade, nem servidores públicos, nem empresas, nem qualquer segmento com o qual possam ter algum desgaste no período das eleições", afirmou o especialista em contas públicas Gil Castelo Branco, do Contas Abertas.

"Então eu acho que essas expectativas todas vão ficar para o ano que vem", acrescentou.

Diante do cenário, a equipe econômica já vem apostando em iniciativas que não precisam do Congresso. Vai antecipar para este ano o novo teto de R$ 1,5 milhão para financiamento de imóveis com uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), algo que começaria a valer apenas em 2019.

Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, Temer já deu aval à investida, que deverá ser chancelada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A mesma fonte informou que o governo deve liberar cerca de 1,2 bilhão de reais à Caixa Econômica Federal, o que deverá dar fôlego às operações do banco neste segundo semestre, o que também já foi decidido pela Junta de Execução Orçamentária.

Os recursos para a Caixa serão direcionados da sobra de R$ 1,845 bilhão, calculada em relação à meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões para o governo central. As cifras foram informadas no último relatório bimestral de receitas e despesas.

Procurado, o ministério da Fazenda limitou-se a dizer que trabalha com prioridade os projetos para privatização das distribuidoras da Eletrobras, cessão onerosa, tributação de fundos exclusivos, cadastro positivo, duplicata eletrônica, distrato, lei de falências, relação entre BC e Tesouro e autonomia do BC.

Veja abaixo os 14 dos 15 projetos originalmente definidos como prioridade para o ano e que ainda não foram votados:

• Simplificação tributária: Reforma do PIS/Confins
• Autonomia do Banco Central
• Marco legal de licitações e contratos (PL 6814)
• Nova lei de finanças públicas (PL 295)
• Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726)
• Privatização da Eletrobras (PL 9463)
• Reforço das Agências Reguladoras (PL 6621)
• Depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248)
• Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215)
• Cadastro positivo (PLP 441)
• Duplicata eletrônica (PL 9327)
• Distrato de imóveis (PLS 774)
• Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
• Extinção do Fundo Soberano (MP 830/2018)

(Edição de Patrícia Duarte)