BC mantém campanha e prepara novas medidas para ampliar concorrência no setor bancário

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central deve regulamentar até dezembro o funcionamento do chamado "open banking" e a abertura de contas correntes de empresas por canal digital, como parte dos esforços para incentivar a concorrência no sistema bancário brasileiro.

Após a entrada em vigor do "open banking" na Europa, em janeiro, o BC deu por finalizada a fase de monitorar a evolução internacional do sistema, que também tem avançado em mercados como Japão, Estados Unidos e México.

"Estávamos no modo 'wait and see' [esperar e ver]", disse à agência de notícias Reuters o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso. "Agora queremos publicar a regulamentação do 'open banking' até o fim do ano."

O "open banking" dá o poder de acesso e manipulação de dados bancários aos clientes, em vez de ser posse dos bancos como é hoje. Na prática, isso abre espaço para que rivais ou fintechs ofereçam serviços como financiamento e cartão de crédito, por exemplo, desde que tenham tecnologia para se conectarem ao banco no qual o cliente tem conta.

Algumas iniciativas nesse sentido, já funcionam. O Banco do Brasil fez em 2017 parceria com a plataforma de gestão de contas de pequenas empresas ContaAzul. A plataforma de finanças pessoais GuiaBolso também acessa dados de clientes de alguns bancos. Em ambos os casos, porém, o acesso é restrito.

O BC também pretende regulamentar até dezembro a abertura de contas correntes de empresas pela internet. Assim, o regulador quer reproduzir no meio corporativo o que já existe para pessoas físicas desde 2016, o que ajudou a popularizar instituições de menor porte como Banco Inter e AgiBank. Hoje já há clientes com contas digitais em mais de 5.000 municípios do país.

"Os canais móveis mudaram a relação do cidadão com os bancos", disse Damaso.

5 bancos detém 82% do mercado

As medidas fazem parte da ofensiva da autoridade monetária para induzir maior competição no Brasil, dono um dos sistemas financeiros mais concentrados do mundo, com os cinco maiores bancos (BB, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal) juntos detendo 82% dos ativos.

Para Damaso, embora a concentração bancária do país não seja muito maior do que na maioria dos mercados desenvolvidos, o aumento da competição aqui tem o potencial de reduzir custos do sistema, que podem ser repassados a clientes na forma de tarifas e taxas de juros mais baixas. "Queremos contestar as margens", disse o diretor.

Nesse sentido, além de regulamentar o "open banking" e a conta digital PJ (pessoa jurídica), o BC pode liberar "o mais rápido possível" autorizações para que várias fintechs se tornem instituições financeiras, dentro da regulação do setor implementada em abril.

O conjunto de regras criou as Sociedades de Crédito Direto (SCDs), para operações com recursos próprios, e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que conectam investidores a tomadores de recursos

Em outra frente, o órgão planeja regulamentar em 2019 o chamado "fast payment", sistema que permite transferências de valores financeiros sem restrições de dia ou horário.

Tecnologia barateou custos

Para Damaso, a ofensiva do BC acompanha o movimento internacional de regulação pró-competição após a crise de 2008 e o avanço de tecnologias como computação em nuvem e big data, que barateou o processamento e armazenamento de dados e tem motivado a multiplicação de novos prestadores de serviços financeiros.

"Nós mesmos do BC temos mostrado aos novos entrantes que há muitas oportunidades para que eles operem no mercado", disse.

Embora não tenha citado números, o diretor do BC diz que algumas iniciativas tomadas nos últimos anos já começam a surtir resultados, como a queda das tarifas cobradas empresas de cartões e da taxa média do crédito ao varejo, com a entrada de mais competidores.

"Já começa a arranhar a superfície", disse Damaso. "Mas nossa expectativa é muito maior", revelando que o BC tem diversas outras iniciativas de estímulo à concorrência em andamento, embora não tenha dado mais detalhes.

Agenda Ilan

Embora tenha gradualmente criado mecanismos para incentivar a competição na indústria financeira nos últimos anos, a atuação do BC nessa direção ganhou força a partir de 2016, com uma agenda microeconômica destinada a reduzir os custos de tarifas e juros historicamente altos, sob o comando de Ilan Goldfajn.

Economista-chefe do Itaú até assumir o comando do BC, em junho de 2016, Goldfajn tem liderado a imposição de barreiras a produtos com taxas e tarifas muito elevadas. As medidas nesse sentido incluem os limites para uso do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, as linhas mais caras do mercado.

Em julho, entrou em vigor a portabilidade das contas salário, nicho no qual os bancos apostaram fortemente nos últimos anos. A partir de novembro, eles também serão proibidos de criar barreiras para acesso a serviços como débito automático e boletos. Essas barreiras têm sido uma das principais queixas das fintechs contra os bancos.

Paralelamente às medidas na esfera regulatória, o BC tem incentivado abertamente empreendedores de fintechs, muitas vezes lhes mostrando que o aparato regulatório atual permite que tenham uma atuação mais diversificada do que já desenvolvem, postura confirmada por Damaso.

"Falamos pra eles: acordem, olhem as oportunidades que vocês têm de crescer", disse.