Tesouro volta atrás e diz que pode usar resultado do BC para regra de ouro em 2018

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, voltou atrás nesta quinta-feira (30) e disse que o governo pode usar parte do resultado positivo do Banco Central do primeiro semestre para cumprimento da regra de ouro este ano, possibilidade que havia cogitado apenas para 2019 anteriormente.

Em coletiva de imprensa, ele estimou que o uso poderá ser de R$ 20 bilhões dos R$ 165,9 bilhões que o BC transferirá ao Tesouro.

Segundo o Tesouro, há incerteza sobre iniciativas que foram pensadas para tapar esse buraco, incluindo a permissão para cálculo de recursos em dois fundos, em relação aos quais não deu detalhes.

Além disso, há uma discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) para o aval ou não à contabilização de recursos de fundos de royalties do petróleo. Se o órgão de controle for favorável ao entendimento da Fazenda, essa medida pode ter um impacto positivo de R$ 12 bilhões ou de R$ 5 bilhões para a regra de ouro.

No mês passado, Mansueto havia dito que o lucro do BC no primeiro semestre só seria usado para ajudar no cumprimento da regra de ouro em 2019. A regra impede que o governo emita dívida para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Apesar de indicar o uso do lucro contábil do BC para esse propósito, o próprio governo já demonstrou ser a favor de mudança na relação entre Tesouro e BC, pauta que faz parte da agenda institucional da autoridade monetária. A ideia é que o BC não mais transfira resultados positivos à conta única do Tesouro, operação que muitos veem como financiamento implícito.

Em vez disso, a ideia seria o BC passar a contar com uma reserva de resultados. Um projeto de lei sobre o tema chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou estacionado na Câmara dos Deputados.

Pelo modelo de hoje, o lucro do BC deve ser transferido ao Tesouro. No caso de prejuízo, o Tesouro tem que emitir dívida para cobertura das perdas. O lucro do primeiro semestre foi impulsionado pela valorização do dólar, que subiu 16,98% sobre o real, impactando positivamente as operações com as reservas internacionais do país, hoje na casa de US$ 380 bilhões.

Questionado se a medida para o ano que vem não representaria uma postura contraditória, já que a equipe econômica é a favor da mudança nessa sistemática, Mansueto havia dito que não.

"Esse projeto continua sendo muito importante e, repetindo, esse governo não vai usar um centavo do resultado positivo do Banco Central para cumprir a regra de ouro", chegou a dizer em julho.

Reajuste dos servidores

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Mansueto também projetou que o reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem um efeito cascata de R$ 1,4 bilhão ao ano, considerando somente a União.

O presidente Michel Temer já afirmou publicamente que não irá se opor à investida para o Orçamento de 2019, cujo projeto de lei será enviado na sexta-feira (31) para o Congresso Nacional.

Após o Rio de Janeiro também ter aprovado, separadamente, reajuste a servidores do Judiciário, Mansueto avaliou que a iniciativa poderá resultar na exclusão do estado do Regime de Recuperação Fiscal.

A jornalistas, ele explicou que um conselho de supervisão formado por um representante do estado, do Tribunal de Contas da União e um indicado pelo ministério da Fazenda deve elaborar um relatório pedindo informações ao Rio de Janeiro, alertando que determinadas ações podem ser contra o regime.

Depois das devidas respostas do governo fluminense, outro parecer será escrito pelo conselho e enviado para o ministro da Fazenda, que poderá recomendar ou não ao presidente que exclua o Rio de Janeiro do regime de recuperação.

"Mas isso é um processo que não é imediato, pode levar um mês, dois meses", afirmou.

"Se houver claramente a adoção de medidas do estado que sejam vedadas pelas regras do regime de recuperação fiscal... poderá sim haver a indicação para exclusão do Rio de Janeiro, o que seria algo muito ruim porque... o estado deixou de pagar de dívida desde que entrou no regime de recuperação fiscal R$ 18 bilhões. Isso é algo significativo e o estado precisa dessa folga de liquidez ao longo dos próximos anos para fazer o ajuste fiscal", completou Mansueto.

O governo do estado do Rio de Janeiro protocolou na véspera uma ação judicial no STF contra o reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa para os servidores estaduais do judiciário, Ministério Público e defensoria pública.