Governo corta investimentos para R$27,4 bi em 2019, com maior rigidez orçamentária

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo previu 27,4 bilhões de reais em investimentos em 2019, um volume 12 por cento menor que os 31,1 bilhões de reais deste ano, com o Orçamento do ano que vem fortemente pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias, como previdenciárias e ligadas à folha de pagamento.

A cifra consta em projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, divulgado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Junto com os 75,1 bilhões de reais estimados para o custeio, ela compõe a chamada despesa discricionária, aquela que é passível de corte pelo governo.

No total, as despesas discricionárias somarão 102,467 bilhões de reais em 2019, divulgou o governo, queda de 10,583 bilhões de reais sobre 2018, ressaltando a baixa margem de manobra para o próximo governo eleito governar.

Segundo o governo, as despesas obrigatórias responderão por 93 por cento do total da despesa primária no próximo ano, ante 91 por cento em 2018, num padrão que se aproxima, em termos reais, de valores vistos em 2009 e 2010.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pontuou que o documento não levou em consideração a postergação do reajuste do funcionalismo público.

Mas ele afirmou que o governo enviará, mesmo assim, uma Medida Provisória ao Congresso Nacional prevendo a investida que, se aprovada, melhorará a rigidez orçamentária. Por orientação do presidente Michel Temer, a MP estará no Diário Oficial da União de segunda-feira, acrescentou.

"O que quisemos fazer foi que, caso MP não seja aprovada, nós já enfrentamos questão de preparar orçamento compatível com essa realidade", afirmou ele, acrescentado que uma eventual aprovação implicará, por exemplo, aumento dos investimentos públicos.

No PLOA, o governo considerou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5 por cento no ano que vem, alta da inflação de 4,25 por cento e um salário mínimo de 1.006 reais.

"Se tivermos a continuidade do processo de reforma iniciado há dois anos atrás, tenho convicção que esse cenário poderá ser muito melhor no ano de 2019", disse Guardia.

O projeto também manteve a meta já indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central, projetando que será composto por um rombo de 218 bilhões de reais da Previdência e um superávit de 79 bilhões de reais do Tesouro Nacional.

Para o ano que vem, o governo previu uma receita total de 1,575 trilhão de reais, uma receita líquida de transferências de 1,300 trilhão de reais e despesas totais de 1,439 trilhão de reais.

Na frente das receitas, o destaque vai para a linha de exploração de recursos naturais, que engloba as receitas com royalties de petróleo, com expectativa de 73,3 bilhões de reais, contra 58,8 bilhões de reais previstos para este ano.

Em relação às receitas com concessões e permissões, a expectativa é de queda a 15,6 bilhões de reais em 2019, ante 23,1 bilhões de reais em 2018.

De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o cálculo foi conservador neste caso, considerando apenas o que já está autorizado e a arrecadação de 12 bilhões de reais com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente previsto para este ano.

Para os dividendos, a projeção é de 7,5 bilhões de reais no próximo ano, praticamente estável ante os 7,9 bilhões de reais vistos para este ano.

REGRA DE OURO E TETO DE GASTOS

Para o ano que vem, o teto de gastos públicos foi fixado em 1,407 trilhão de reais, crescimento de 4,39 por cento sobre este ano.

Em outra frente, o governo previu uma insuficiência de 258,2 bilhões de reais para outra regra fiscal - o cumprimento da chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para o pagamento das despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Como a lei de diretrizes orçamentárias (LDA) aprovada para o ano que vem autorizou a inclusão de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar para o governo continuar enquadrado na regra, o projeto apresentado nesta sexta-feira separou uma série de gastos que ainda não autorizou e que serão condicionados ao envio e aprovação do projeto de lei pelo próximo presidente.

Juntos, esses gastos perfazem os 258,2 bilhões de reais e abarcam, por exemplo, 201,7 bilhões de reais em benefícios previdenciários, 30 bilhões de reais em Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e 15 bilhões de reais do Bolsa Família.

O ministro do Planejamento afirmou que a expectativa é que o próximo governo consiga encaminhar e aprovar o projeto de lei de crédito suplementar para bancar essas despesas até o fim do primeiro semestre. Também pontuou que o atual governo tomou o cuidado de selecionar despesas que não serão realizadas nos primeiros meses de 2019, de maneira a não ameaçá-las.

"Não há por que isso não ser aprovado pelo Congresso. São despesas meritórias, que precisam ser feitas e têm até junho para serem feitas. Nós entendemos que essas despesas não vão trazer maior complicação para o próximo presidente", afirmou.