Justiça suspende renovação de contrato de usina da Cesp na véspera de leilão

(Reuters) - A Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) suspendeu nesta quinta-feira (18) o processo de renovação de contrato de hidrelétrica de Porto Primavera, a principal da Cesp, na véspera de leilão de privatização da companhia, previsto para sexta-feira (19).

A Justiça acatou pedido em ação para determinar que o processo seja suspenso até que seja realizada ao menos uma audiência pública no município de Rosana, sede da usina, cuja comunidade é a mais afetada pela hidrelétrica.

A decisão judicial, por si só, não impediria a privatização da Cesp. Mas ela pode desestimular a participação de investidores, uma vez que Porto Primavera responde sozinha pela maior parte dos cerca de 1,65 gigawatts do portfólio da empresa.

O leilão da Cesp deverá envolver o pagamento de um bônus de outorga de no mínimo R$ 1,37 bilhão ao governo federal, pela renovação do contrato da hidrelétrica Porto Primavera, além de um preço mínimo de R$ 14,30 por ação da companhia a ser vendida pelo governo estadual.

Uma fonte com conhecimento do assunto afirmou à Reuters, nesta quinta-feira, que a Votorantim Energia está interessada na Cesp. Anteriormente, fontes disseram também que o leilão atraiu o apetite do fundo soberano de Cingapura (GIC), assim como das gestoras de recursos Pátria Investimentos e Squadra Investimentos.

A ação da Cesp teve alta de quase 1 por cento nesta quinta-feira.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não respondeu imediatamente a pedido de comentário sobre o impacto da decisão judicial para o leilão em que o governo paulista pretende vender suas ações na companhia.

A Cesp informou que a Fazenda, responsável pela privatização da companhia, é a fonte indicada para comentar o assunto.

Segundo Maximiliano Nagl Garcez, advogado dos autores da ação, dirigentes do Sindicado dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia CUT), a decisão demonstra a importância de tratar o instituto da audiência pública com a seriedade que a legislação e a Constituição exigem.

O governo paulista vem tentando realizar a privatização da Cesp há algum tempo. O processo deveria ter ocorrido originalmente no ano passado.

No início do mês, o governo paulista adiou para o dia 19 de outubro a venda do controle acionário, que estava prevista para o dia 2 deste mês, em meio a incertezas políticas e regulatórias.

O governo teve de cassar, no início do mês, uma liminar que suspendia o leilão obtida por sindicatos de trabalhadores da companhia que alegavam falta de informações sobre a desestatização e seu impacto sobre os funcionários.

(Por Luciano Costa; texto de Roberto Samora; edição de José Roberto Gomes e Marta Nogueira)