TCU promove auditoria sobre ações do governo para retomada das obras de Angra 3

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou auditoria para avaliar as ações tomadas pelo governo para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas ainda em 2015 em meio à falta de recursos da estatal Eletrobras, responsável pelo empreendimento, e ao envolvimento de empreiteiras contratadas na Operação Lava Jato.

O movimento do TCU acontece após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar no mês passado um aumento no preço a ser cobrado pela energia da usina para 480 reais por megawatt-hora, ante 248 reais no contrato original.

O novo preço foi apontado pelo governo federal como necessário para atrair ao menos um novo sócio que possa apoiar a Eletrobras na continuidade e conclusão das obras.

"O TCU... está realizando auditoria... a previsão para conclusão deste trabalho é fim de março de 2019", afirmou o TCU em nota à Reuters.

O tribunal enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que pede ao regulador "considerações sobre a revisão de ofício do preço da energia da UTN Angra 3 pelo CNPE em 2018", segundo documento visto pela Reuters.

O TCU também pediu manifestação da agência sobre "impacto na tarifa do consumidor" com o novo preço, que teria sido estimado pelo CNPE como possível incremento de 1,26 por cento nas contas, em média.

O órgão ainda questionou ao regulador sobre a ausência de penalização ao empreendedor pelo atraso da usina, que tinha previsão de iniciar operação em 2016.

Procurada, a Aneel não respondeu de imediato a pedidos de comentário.

O Ministério de Minas e Energia disse que recebeu do TCU ofício com questionamentos semelhantes, que serão respondidos pela pasta.

A Eletrobras não comentou de imediato a um pedido de comentários.

Questionado pela Reuters, o TCU informou em nota que o aumento no preço da energia da usina de Angra 3, quase dobrando a tarifa, "fará parte do escopo da fiscalização", uma vez que foi uma das medidas tomadas pelo governo para retomar as obras da usina.

OBRA PARADA

A usina de Angra 3 recebeu até o momento investimentos de mais de 5 bilhões de reais, e as obras civis estão 67 por cento concluídas, com diversos equipamentos já contratados no Brasil e no exterior.

O empreendimento, que seria a terceira usina nuclear brasileira, teve as obras iniciadas originalmente nos anos 80, mas os trabalhos foram suspensos em 1986 por falta de recursos públicos.

O presidente Lula autorizou a retomada do projeto em 2009, mas os trabalhos foram atropelados por investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que acusou empreiteiras envolvidas na obra de irregularidades.

A Camargo Corrêa chegou a celebrar acordo de leniência junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitindo a prática de cartel nas obras da usina.

Em meio às investigações de irregularidades e à falta de pagamentos pela Eletrobras, que atravessava uma crise financeira, as empresas abandonaram a obra em 2015.

Um ex-presidente da subsidiária da Eletrobras responsável por Angra 3, a Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, chegou a ser preso duas vezes, em 2015 e 2016, sob acusações de receber propinas ligadas ao empreendimento.

Silva foi condenado a 43 anos de prisão, mas acabou solto no final de 2017 para aguardar em liberdade o julgamento de uma apelação.

(Por Luciano Costa)