Relator do Orçamento eleva previsão de gasto com emendas parlamentares a R$ 17,1 bi

BRASÍLIA, 16 Nov (Reuters) - O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, senador Waldemir Moka (MDB-RS), cancelou 2,5 bilhões de reais em despesas para direcionar esse espaço a emendas parlamentares, elevando a 17,1 bilhões de reais o total que deputados e senadores terão a seu dispor no ano que vem, conforme relatório preliminar apresentado nesta sexta-feira.

Apesar disso, o montante representa uma queda de 26 por cento sobre o valor destinado às emendas no Orçamento deste ano, quando foram reservados 23,2 bilhões de reais para este fim.

Agora, Moka não contou com nenhuma reestimativa líquida da receita. Comum em outros exercícios, essa prática acabou sendo limitada pelo teto de gastos: mesmo que previssem receitas maiores, os parlamentares não poderiam carimbar sua destinação, uma vez que o crescimento das despesas é limitado à inflação do ano anterior.

O governo originalmente destinou 14,6 bilhões de reais para as emendas dos parlamentares neste ano na proposta orçamentária que enviou ao Congresso. Para aumentar esse valor, restou ao relator cancelar outros gastos.

A tesourada de 2,5 bilhões de reais foi distribuída entre várias pastas e incluiu, por exemplo, o cancelamento de 321,6 milhões de reais em subvenção aos financiamentos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Também foram destaques os cortes de 148,6 milhões de reais na integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ligado ao programa Minha Casa, Minha Vida; de 130,9 milhões de reais para estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de 126,2 milhões de reais para comunicação institucional da Presidência da República.

MESMOS PARÂMETROS

Em seu relatório preliminar, Moka seguiu a grade de parâmetros que foi enviada pelo governo, prevendo crescimento de 2,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

Para 2019, a meta é de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), sexto resultado consecutivo no vermelho, fruto de receitas líquidas de 1,299 trilhão de reais e despesas de 1,438 trilhão de reais.

Sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública, o governo tem visto o endividamento seguir em trajetória ascendente.

"A dívida bruta do governo geral deverá atingir 81,3 por cento do PIB em 2021, distanciando-se quase 30 pontos percentuais em relação a 2013. Em 2018 a dívida bruta chegará a 77,0 por cento do PIB e em 2019, 78,7 por cento", escreveu Moka, com base em números do governo.

(Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas)