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Senado aprova MP que destina recursos de loterias à segurança pública

21/11/2018 19h31

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a MP 846, que muda as regras de distribuição de recursos de loterias e direciona valores para a área de segurança pública.

O texto da MP redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado.

Segundo a agência Câmara, a MP também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet.

Segundo a nova distribuição proposta para as loterias existentes, e com base em dados de referência da arrecadação de 2016 divulgados pela Caixa Econômica Federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perderá cerca de 900 milhões de reais, de acordo com a agência.

Aprovada pela Câmara na véspera, e pelo Senado nesta quarta, a medida segue à sanção presidencial.

(Por Maria Carolina Marcello)