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Eunício diz que segue na busca de entendimento para divisão de recursos da cessão onerosa

29/11/2018 19h20

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta quinta-feira que segue em busca de um entendimento que garanta a repartição de recursos de um eventual leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa com Estados e municípios.

"Esse não é um projeto que está tirando recursos da União, ninguém está tirando recursos", disse Eunício em entrevista coletiva no Congresso, ressaltando que o próprio futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que se tratam de recursos ainda inexistentes.

Pelo projeto de lei no Senado, o governo poderia viabilizar o leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujo contrato original foi assinado com a Petrobras.

Com os recursos do leilão, o governo poderia eventualmente pagar a Petrobras numa renegociação do contrato e ainda garantir montantes bilionários.

"As pessoas estão muito angustiadas em relação a isso", disse o senador, ressaltando que o leilão, no entanto, só será realizado no próximo ano.

"Estamos buscando um pensamento que é meu, mas também é do ministro Paulo Guedes... pensando numa verdadeira Federação."

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entre Petrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a Petrobras a vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos de exploração da estatal na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em um leilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130 bilhões de reais.

Para Eunício, a resistência a um acordo para a repartição dos recursos tem se dado com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilão seriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas pelo teto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

Para Eunício, os recursos são royalties.

Havia expectativa de votação do projeto da cessão onerosa ainda nesta semana no Senado, mas as negociações sobre o tema têm se estendido, também por outros motivos.

"Não devemos buscar culpados, devemos buscar o entendimento", disse Eunício. "Se não houver um entendimento, aí vou discutir com ele (Guardia) qual o caminho, quero dividir, quero partilhar com a área econômica do próximo governo e desse governo qual o caminho que nós vamos encontrar", acrescentou.

"O petróleo pertence ao país, pertence à nação, portanto pertence a todos os brasileiros."

Nos bastidores, Eunício alinhava a aprovação pelo Congresso de direcionamento de parte do fundo social do pré-sal para Estados e municípios e para expansão de gasodutos, no âmbito das negociações para destravar a votação do projeto da cessão onerosa, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto na quarta-feira.

Hoje 100 por cento dos recursos do fundo social do pré-sal, obtidos com a venda do petróleo da União, são destinados à saúde e educação. Pelo texto, essa fatia cairia para 50 por cento. Outros 30 por cento iriam para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os 20 por cento restantes para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Segundo a mesma fonte, outro ponto que estaria sendo colocado por Eunício na mesa em troca do avanço da cessão onerosa seria um projeto de autoria própria que estende para 2023 benefícios fiscais originalmente destinados a empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e que acabariam neste ano.

Além de promover a prorrogação, o texto de Eunício inclui projetos na área da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) entre os passíveis de serem beneficiados.

Eunício não comentou essas questões levantadas pela fonte.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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