Bolsonaro confirma pasta da Agricultura com novas atribuições

(Novo comunicado da equipe de transição esclarece que a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela "definição de políticas fundiárias"; antes havia informado que a secretaria trataria da "regularização fundiária, incluindo demarcação de terras indígenas")

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Agricultura no novo governo, a ser comandado pela deputada Tereza Cristina (DEM-MS), "terá mais atribuições", absorvendo unidades que estavam nos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, informou nesta terça-feira a equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, confirmando relatos anteriores.

Conforme comunicado, serão criadas no Ministério da Agricultura a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a Secretaria de Agricultura Familiar.

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, cujo responsável será o já anunciado presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia, tratará da "definição de políticas fundiárias do país".

"A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive as relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo", disse a equipe de transição em novo comunicado, após dizer mais cedo que a "regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas", um tema delicado nas discussões do novo governo, seriam tratadas na secretaria especial.

O novo comunicado afirma ainda que "a Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios".

As "questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional", segundo a nova nota.

O texto não faz qualquer alusão ao "licenciamento ambiental". Comunicado anterior afirmou que isso ficaria a cargo da secretaria de Garcia, que se notabiliza pela forte oposição a movimentos de sem-terra, além de bater de frente com integrantes do Ministério do Meio Ambiente.

Garcia deu declarações anteriormente apontando que o governo Bolsonaro deverá acabar com uma "indústria de multas" ambientais, o que segundo ele traz insegurança para investimentos em novas áreas agrícolas.

A unificação dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, aliás, chegou a ser discutida pela equipe de Bolsonaro. A ideia, posteriormente, foi rechaçada, devido a eventuais prejuízos comerciais que poderia trazer para o agronegócio.

Já a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação deverá "articular, facilitar, promover e alinhar a inovação voltada para o desenvolvimento rural", por meio de instituições como a Embrapa, além de cuidar também dos programas nacionais de irrigação e das questões relativas à produção sustentável, como a agricultura de baixo carbono.

Não foi informado quem chefiará tal departamento.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, por sua vez, ficará a cargo do engenheiro florestal e ex-consultor da FAO Fernando Schwanke. O objetivo é que esta unidade abrigue programas hoje "dispersos em diversos ministérios" e reforce o cooperativismo e o associativismo rural.

Dentre as outras secretarias do Ministério da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro, o produtor rural Jorge Seif comandará a da Aquicultura e Pesca; o economista e diplomata Orlando Ribeiro ficará com a de Comércio e Relações Internacionais.

A Secretaria de Política Agrícola, que tem entre outras atribuições garantir o cumprimento dos preços mínimos, garantindo renda aos produtores, será comandada pelo engenheiro agrônomo Eduardo Marques.

"A Secretaria (de Política Agrícola) terá foco nas questões relativas ao crédito, buscando taxas equalizadas para pequenos e médios produtores e novos mecanismos de financiamento. Vai trabalhar para ampliar e modernizar o seguro rural, utilizando recursos orçamentários hoje destinados a suporte de preços", disse a nota, acrescentando que os programas de apoio à agricultura familiar serão mantidos.

O também engenheiro agrônomo José Tollstadius Leal chefiará a de Defesa Sanitária.

(Por Marcela Ayres e José Roberto Gomes)