Tesouro eliminará chance de "pedaladas" com nova sistemática para pagamento de despesas

BRASÍLIA (Reuters) - Os pagamentos efetivos pelo Tesouro Nacional das despesas do governo federal serão feitos no mesmo dia da ordem bancária a partir de 1º de janeiro do ano que vem, contra demora de até sete dias hoje, eliminando a chance das chamadas "pedaladas fiscais".

Em coletiva de imprensa, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (18) que a mudança terá como consequência prática a não emissão de ordem bancária no fim deste ano de R$ 32,9 bilhões.

Essa ordem bancária seria feita para garantir o pagamento nos primeiros dias de 2019 de gastos previdenciários e de pessoal referentes a janeiro.

Como agora haverá coincidência nos processos e a regra do teto de gastos tem como parâmetro a data da ordem bancária, na teoria o governo passaria a contar, neste ano, com um espaço extra desta magnitude para mais despesas.

Mansueto ressaltou, contudo, que "nenhum centavo" dessa abertura poderá ser usado após o Ministério da Fazenda ter alinhado com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) que isso não poderá acontecer.

A alteração na sistemática de pagamento será neutra para o resultado primário, já que o pagamento efetivo já estava previsto apenas para o ano seguinte, mas implicará crescimento dos restos a pagar processados no valor de R$ 32,9 bilhões. Isso ocorrerá apenas nesta virada e não se repetirá nos anos seguintes, destacou Mansueto.

Ele também apontou que o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) será sensibilizado pelos pagamentos do governo tão logo eles ocorram, o que aumentará a transparência em relação ao acompanhamento dos gastos públicos por quaisquer interessados em acessar o sistema.

Ao mesmo tempo, o dinheiro só sairá da Conta Única do Tesouro Nacional no dia do pagamento em questão da ordem bancária, o que fará com que deixe de ficar parado no Banco do Brasil, como acontecia antes.

Com isso, o BB deixará de ganhar cerca de R$ 35 milhões ao ano, estimou o Tesouro.

(Por Marcela Ayres)