Em decisão, Fux usa foro de "diplomado" Flávio Bolsonaro para suspender investigação de ex-assessor

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.

A defesa de Flávio, que atualmente é deputado estadual, alegou que houve "usurpação" de competência do Supremo quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras requereu informações sigilosas dele entre abril de 2007 até o momento para instruir a investigação do MP-RJ mesmo após ele ter sido diplomado senador.

Flávio quer que a competência da apuração seja do STF e que todas as provas que instruíram o caso até então sejam declaradas nulas. Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-policial militar, passou a ser investigado após o Coaf detectar movimentações bancárias atípicas.

Em decisão de quatro páginas, à qual a Reuters teve acesso, Fux suspendeu a apuração do MP do Rio até que o ministro Marco Aurélio Mello, relator original do recurso de Flávio, se pronuncie a respeito se esse caso vai correr no STF ou na Justiça estadual fluminense. Em razão do recesso do Judiciário, Marco Aurélio só deve retomar a análise do caso a partir de fevereiro.

"Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo relator do feito", disse Fux, ao ponderar que o fato de ele ter sido diplomado lhe confere prerrogativa de foro no STF.

O ministro argumentou ainda, com base no precedente firmado em maio de 2018 pelo STF, parlamentares só podem ser investigados pela corte por atos praticados durante o exercício do mandato e por fatos a ele relacionados.

"Da análise dos autos, constata-se que a autoridade reclamada teria solicitado informações ao Coaf, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo reclamante, abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional", disse Fux, ao ponderar que há um princípio no qual essa análise de prerrogativa de foro tem de ser feita caso a caso.

"Este o quadro, e com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite do PIC 2018.00452470, até que o relator da presente Reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo reclamante", completou.

No precedente firmado pelo Supremo em maio do ano passado, a corte não chegou a se manifestar sobre se o foro vale para pessoas após a diplomação ou somente após a investidura no cargo --no caso de Flávio, em fevereiro.

AUSÊNCIAS

Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018 mas não apareceu na data marcada.

Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a ausência do ex-assessor nos depoimentos não atrapalhava as investigações, uma vez que o material disponível era bastante consistente.

Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente já justificou os depósitos afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que havia feito a Queiroz, e disse que se tiver errado por não ter registrado a operação na declaração do Imposto de Renda, irá reparar o erro.