Governo flexibiliza condições para aplicação de LCA

BRASÍLIA (Reuters) - O governo anunciou nesta quinta-feira as condições para aplicação de Letras de Crédito Agrícola (LCA) no financiamento agrícola, retirando a obrigação de que parte dos recursos sejam emprestados a uma determinada taxa.

A partir de 1o de fevereiro, todos os recursos captados via LCAs alocados para o crédito rural passam a ser aplicados em condições livremente pactuadas entre bancos e produtores.

Antes, 40 por cento do total destinado ao segmento agrícola só podiam ser emprestados a taxa anual de até 8,5 por cento, com os 60 por cento restantes livres de regras.

Segundo o chefe do departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, a medida é parte da orientação de aumentar o peso do crédito livre na economia. A expectativa é que isso dê mais fluidez às LCAs e aumente a oferta de recursos para o crédito rural.

Atualmente, 46 bilhões de reais de crédito para o produtor rural foram emprestados por meio de LCAs, rodando no segmento livre com uma taxa média entre 9,5 a 10 por cento.

"Esse papel vai ter maior fluidez, maior quantidade de recursos e não acredito que a taxa ao produtor vá aumentar. Acredito que as taxas ou vão se manter no mesmo patamar ou mesmo diminuir um pouquinho", disse Filgueiras, ressaltando que o que define a taxa é o risco associado ao produtor.

"Se hoje nós temos produtores que conseguem abaixo de 8,5 (por cento ao ano) eles não vão aceitar pagar mais que isso".

O CMN também aprovou medidas para assegurar recursos extras nesta safra para financiamento a pequenos e médios produtores, estimando que com isso cerca de 6 bilhões de reais para o setor.

TRAVA BANCÁRIA

O CMN também adiou para 8 de abril a entrada em vigor da "trava bancária" reduzida em recebíveis de cartão de crédito. A previsão inicial era de que as regras entrassem em vigor nesta quinta-feira. O BC alegou dificuldades operacionais de bancos e credenciadoras para implementarem os normativos.

Anunciada em dezembro, a mudança busca visa ampliar a concorrência na oferta de crédito. Com ela, o volume de ativos dado pelo lojista em garantia à operação será proporcional ao crédito tomado, liberando o excedente para ser usado como garantia para outras operações.

(Por Marcela Ayres)