Arrecadação federal soma R$160,426 bi em janeiro, terceira queda consecutiva

BRASÍLIA (Reuters) - A arrecadação do governo federal teve queda real de 0,66 por cento em janeiro na comparação com igual mês de 2018, a 160,426 bilhões de reais, recuando pelo terceiro mês consecutivo, informou a Receita Federal nesta terça-feira.

Antes disso, o dado veio no vermelho em dezembro (-1,03 por cento) e em novembro (-0,27 por cento).

Questionado sobre a sequência de resultados negativos, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, afirmou que "não há preocupação nesse sentido até porque os ganhos serão marginais a partir de agora".

Malaquias explicou que a base de comparação já embute uma retomada econômica concretizada no passado. Por essa razão, "a tendência é que as bases comecem a se aproximar". A avaliação se dá a despeito de o governo projetar uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5 por cento em 2019, ante 1,4 por cento calculado para 2018, conforme último relatório bimestral de receitas e despesas do ano passado.

A performance de janeiro foi afetada pela forte base de comparação, já que no mesmo mês do ano passado o governo registrou um forte ingresso de recursos com o programa de renegociação tributária, popularmente conhecido como Refis.

No total, foram levantados 8,238 bilhões de reais nessa linha, contra apenas 480 milhões de reais em janeiro deste ano.

O resultado geral de janeiro só não foi pior porque o governo registrou alta real de 27,51 por cento com receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo por royalties do petróleo.

Olhando apenas para as receitas administradas pela Receita Federal, a retração foi de 2,12 por cento em janeiro sobre um ano antes.

Em apresentação, a Receita também justificou que houve redução das alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre o óleo diesel, razão pela qual a arrecadação com esses tributos sobre combustíveis caiu 943 milhões de reais sobre janeiro de 2018.

Desconsiderado esse efeito e o do Refis, haveria alta de 3,83 por cento na arrecadação das receitas administradas pela Receita no primeiro mês do ano, apontou o órgão.

Na semana passada, o governo divulgou em decreto de programação orçamentária que, numa medida de precaução, o pagamento de despesas para os três primeiros meses de 2019 será limitado, a cada mês, a 1/18 avos do valor anual da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alegação foi de que a medida de aperto é condizente com a manutenção de uma "política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo". No restante do ano, o pagamento será linearizado segundo os valores que constam na LOA.

Por trás da cautela, estão incertezas quanto ao desempenho da receita do ano, em meio a uma atividade econômica lenta e ingressos extrordinários que podem não se concretizar. Nessa frente, o Orçamento conta, por exemplo, com receita de cerca de 12 bilhões de reais decorrente de privatização da Eletrobras, mas o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já afirmou que isso só pode ser mantido se o Ministério de Minas e Energia formalizar que conta com a operação -- o que ainda não fez.

Mesmo com os desafios, membros da equipe econômica têm dito que o governo cumprirá a meta fiscal deste ano, de um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou, inclusive, que o objetivo será de zerar o rombo ainda neste ano, tarefa que depende fundamentalmente de receitas extraordinárias, como as eventualmente levantadas com o leilão de excedente do pré-sal.

(Por Marcela Ayres; Edição de Camila Moreira)