Arbitragem dá ganho de causa para subsidiária da Oi contra acionistas da angolana Unitel

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comércio Internacional (ICC) deu ganho de causa para a subsidiária da Oi PT Ventures contra outros acionistas da companhia angolana de telecomunicações Unitel, determinando indenizações milionárias e reafirmação de direitos de nomeação de membros do conselho de administração.

A Oi afirmou em comunicado ao mercado nesta quarta-feira que as determinações da ICC estabelecem um pagamento para a PT Ventures de 339,4 milhões de dólares relativo a "reiteradas violações ao acordo de acionistas" da Unitel.

Segundo o grupo brasileiro, estas violações levaram a uma "redução significativa" no valor da participação de 25 por cento da PT Ventures na companhia angolana, um dos ativos considerados pela Oi para venda dentro de seu plano de recuperação judicial.

Além disso, o tribunal determinou pagamento à PT Ventures de 314,8 milhões de dólares correspondentes a dividendos a que a subsidiária da Oi teria direito mas que não foram executados pela Unitel a partir de novembro de 2012.

"No geral, a decisão resulta em uma reafirmação dos direitos da PT Ventures como acionista detentora de 25 por cento do capital da Unitel...A PT Ventures retém todos os seus direitos previstos no acordo de acionistas, incluindo o de nomear a maioria dos membros do conselho de administração da Unitel e o direito a receber dividendos passados e futuros da Unitel", afirmou a Oi no comunicado.

(Por Alberto Alerigi Jr.)