CCEE e Aneel propõem regras mais duras na comercialização de energia a partir de 2020

SÃO PAULO (Reuters) - As regras do mercado de energia do Brasil ficarão mais rigorosas em 2020, em uma tentativa de aumentar a segurança das operações após problemas financeiros de algumas comercializadoras de eletricidade neste ano, disseram dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quarta-feira.

Entre as mudanças previstas para entrar em vigor a partir de janeiro que vem está a implementação de uma chamada semanal de margem junto aos agentes que operam no setor, o que visa permitir um ajuste de posições antes da liquidação financeira das transações, que acontece em base mensal.

Também devem ser estabelecidas exigências maiores para a abertura de novas empresas de comercialização, enquanto as comercializadoras existentes terão um período para se adaptar, disseram Aneel e CCEE, em evento em São Paulo para apresentar as propostas, que ainda deverão passar por processos de audiência pública.

"Esses critérios passam a valer a partir de 1° de janeiro de 2020, e vão valer também para os agentes que já têm outorga (para comercialização de energia). Será dado um prazo, que vamos discutir em audiência pública, para que todos se adequem a essa regra", disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Atualmente, exige-se das comercializadoras um capital social mínimo de 1 milhão de reais, visto como baixo diante dos valores aos quais as empresas ficam expostas no mercado.

As propostas sobre chamada de margem e endurecimento dos critérios de adesão ao mercado haviam sido antecipadas à Reuters em abril por um diretor da Aneel.

As discussões sobre as mudanças começaram após os preços da eletricidade no mercado spot registrarem forte alta no começo deste ano devido à falta de chuvas na área das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil, o que pegou no contrapé algumas comercializadoras que haviam operado com uma aposta em preços baixos no primeiro trimestre.

A CCEE disse que há atualmente cinco comercializadoras em regime de "operação assistida" devido aos problemas --elas só podem registrar novos contratos caso estes não aumentem sua exposição negativa no mercado.

Em meio a esses movimento, a CCEE também suspendeu por falta de aporte de garantias contratos num valor de cerca de 39,4 milhões de reais.

"Começamos este ano com uma série de dificuldades no segmento de comercialização. É uma preocupação constante nossa sempre aprimorar... e essa exposição das comercializadoras forçosamente ia gerar uma discussão sobre a regulação e aprimoramentos", disse o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri.

A CCEE prevê que uma audiência pública sobre as propostas deve ser aberta em junho.

(Por Luciano Costa)