Senado aprova nova lei de telecomunicação e projeto segue para sanção

(Reuters) - O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que reforma o marco legal das telecomunicações no país, que era bastante aguardado pelo setor, e a matéria foi encaminhada para a sanção presidencial, informou a Agência Senado.

A indústria de telecomunicações defende há anos mudanças nas regras do setor permitidas pelo texto, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

O projeto aprovado também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga, segundo a agência.

Analistas do Itaú BBA estimam que a aprovação final do projeto de lei adicionaria 2,4 reais ao valor justo das ações da Telefônica Brasil e 0,5 real ao valor das ações da Oi.

A aprovação do projeto no plenário ocorreu no mesmo dia em que a matéria passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa. Segundo a Agência Senado, a aprovação foi fruto de um acordo firmado depois que o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou a elaboração de políticas públicas para orientar a aplicação dos recursos com prioridade nas regiões Norte e Nordeste.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) comemorou a aprovação da medida e disse que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

"Trata-se de uma evolução que trará efeitos positivos para os investimentos na evolução digital, impulsionando a produtividade e competitividade em todos os segmentos da economia brasileira e a geração de emprego e renda", disse o sindicato em nota.

Na votação no Senado, parlamentares de oposição criticaram a medida.

"Estamos entregando concessões públicas gratuitamente para o setor privado. O não aperfeiçoamento da matéria, pela pressa que o governo tem para votar, na prática faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de acordo com a Agência Senado.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro; Reportagem adicional de Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello, em Brasília)