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ENFOQUE-Decisão do STF que pode anular condenações é novo golpe na Lava Jato, em momento difícil para MPF e Moro

27/09/2019 15h16

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Após fixar a tese de que réus delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de réus delatores, o Supremo Tribunal Federal deve estabelecer na próxima semana uma linha de corte que levará a novas anulações de condenações da Lava Jato, num momento em que o Ministério Público Federal e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, passam por um forte revés.

O plenário do STF, segundo uma experiente fonte do tribunal, tende a determinar como baliza da decisão que as defesas daqueles réus delatados que pediram na primeira instância para apresentar alegações finais depois de réus delatores poderão requerer a anulação das condenações.

Esse foi a linha do voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência no julgamento ocorrido nesta semana e que formou maioria de votos a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes disse não acreditar em uma espécie de efeito dominó com a decisão do STF da véspera. No entanto, indicou que a modulação deve mesmo ser na linha da sugestão de Alexandre de Moraes.

"É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto, algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana", disse.

Faltam ainda o presidente da corte, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello votarem e ainda se fixar a tese jurídica.

A fonte ouvida pela Reuters, contudo, ressalvou que aqueles que não fizeram pedido expresso na primeira instância não devem ter cerceado o direito de apresentar o pedido de anulação de condenações. A expectativa é que uma das linhas alternativas do voto vencido de Roberto Barroso --de que a decisão do STF só tenha efeitos para frente-- não deve prosperar, afirmou a fonte.

VIRADA

A despeito da modulação que ainda será feita, a decisão desta semana do Supremo impôs uma dura derrota para a Lava Jato, a popular e maior operação anticorrupção no país que ajudou a redesenhar o mapa político brasileiro, em seu quinto ano.

Moro não vai se manifestar por enquanto, esperando a conclusão do julgamento, segundo sua assessoria de imprensa. Mas o coordenador da força-tarefa do MPF em Curitiba, Deltan Dallagnol, usou o Twitter nesta sexta-feira para criticar a decisão do Supremo.

"Crimes podem prescrever, condenados podem ser soltos e alcançar impunidade. O STF pode derivar regras da Constituição, é legítimo, mas é preciso ao mesmo tempo garantir segurança jurídica e aplicá-las para o futuro", tuitou Dallagnol.

A avaliação, segundo outra fonte da corte, é que o apoio à operação dentro do Supremo caiu após a publicação das reportagens do site The Intercept Brasil que divulgaram supostos diálogos travados em um aplicativo de mensagens que mostrariam uma coordenação irregular dos trabalhos entre Moro e procuradores.

De acordo com essa segunda fonte, ministros anteriormente "lavajatistas", como Cármen Lúcia --que chegou a ser citada nas supostas conversas--, começaram a mudar seu entendimento sobre condutas adotadas pela operação.

A primeira fonte reforçou essa percepção. "Após a 'Vaza Jato' esse apoio à operação esfarelou", disse.

Desde então, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou o que seria uma atuação parcial de Moro, Deltan e procuradores da força-tarefa em processos referentes ao ex-presidente. Esse debate deve ir a julgamento em breve pela Segunda Turma e pode levar à anulação da condenação do processo do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o ex-presidente cumpre pena, disse uma das fontes da corte.

A discussão sobre eventuais anulações foi levada ao plenário do Supremo pelo presidente Dias Toffoli após a Segunda Turma ter derrubado, no fim de agosto, uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida por Moro, com o argumento de que o réu deveria apresentar suas alegações por último e não ao mesmo tempo em que os réus delatores, como ocorreu naquela ação penal.

Após a decisão sobre Bendine, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba chegou a dizer que o precedente poderia levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação. Uma decisão adversa poderia levar inclusive a uma revisão do processo do ex-presidente Lula referente ao caso do sítio em Atibaia.

Em outra frente possivelmente negativa para a Lava Jato, Dallagnol pode ser alvo em breve de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público por ter postado em redes sociais mensagens contrárias ao ex-presidente do Senado e senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Com o voto de metade de conselheiros a favor da abertura do procedimento esta semana, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado pelo colegiado, já sob o comando do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu publicamente a correção de "excessos" da Lava Jato.

Numa reação à operação, o Congresso derrubou nesta semana 18 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade. A derrubada dos vetos --que podem trazer insegurança jurídica para investigações da Lava Jato-- contou com apoio de parlamentares de partidos alvos da operação.

Não bastasse, investigações contra autoridades conduzidas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot podem ser revistas, sugeriu nesta sexta-feira o ministro do STF Gilmar Mendes em entrevista. O comentário tem como base o fato de Janot ter revelado em entrevistas que foi armado a uma sessão da corte com o intuito de matá-lo.

"Entendo que elas (denúncias e investigações) foram feitas por um tipo de pessoas com essa qualidade psicológica, com essa personalidade, e por isso as coisas têm de ser analisadas nessa perspectiva", disse Mendes, em entrevista após evento realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).