STF retira de pauta julgamento que discute efeitos da decisão que retirou ICMS da base do PIS e da Cofins
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, retirou da pauta de julgamento da próxima quinta-feira um recurso que iria discutir os efeitos de decisão anterior da corte que havia decidido que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo do PIS e do Cofins.
"O RE 574706 ED foi retirado do calendário de julgamento pelo Presidente do STF por razões de administração da pauta do Plenário, para julgar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e retomar processos adiados em virtude dos últimos julgamentos que exigiram muitas sessões da Corte", afirmou a assessoria de Comunicação da Presidência em nota.
Por ora, não há previsão de quando o caso será apreciado pelo plenário do Supremo.
O STF havia firmado esse entendimento em março de 2017, mas falta à Corte julgar um recurso, os embargos de declaração, para definir questões como quando o entendimento entrará em vigor. A causa preocupa a área econômica do governo, porque pode ter um impacto bilionário para os cofres públicos.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.