Bolsonaro sanciona lei que reestrutura Previdência e carreira dos militares

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a lei que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares aprovada no início do mês pelo Congresso e que faz parte do pacote de reforma previdenciária do governo.

O Executivo optou por reorganizar as regras de aposentadoria dos militares em uma proposta separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma dos civis, provocando alguns ruídos no Congresso Nacional, sob o temor de que a categoria ficasse fora das mudanças.

A reestruturação da carreira dos militares traz aumento de despesas para o governo de cerca de R$ 102 bilhões em dez anos, segundo informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa ao Congresso. O valor inclui o impacto de adequações previstas nos pagamentos de ajudas de custo e de adicionais pagos após a realização de cursos, entre outros.

O ministério estimou, por outro lado, uma economia de R$ 111,93 bilhões, também em dez anos, com mudanças como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos.