Regularização de benefícios represados no INSS por falta de pessoal terá impacto de R$9,7 bi em 2020

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - A regularização de benefícios que estavam represados por falta de pessoal no INSS terá um impacto de 9,719 bilhões de reais em 2020, calculou o Ministério da Economia em nota enviada ao relator do orçamento do próximo ano, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Na nota, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo informou que nos últimos anos houve crescente represamento de benefícios do INSS por conta da redução da força de trabalho do órgão. Com isso, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados à espera de análise.

Para aumentar a eficiência do processo, o governo tem investido em automatização. A secretaria também lembrou que a lei que foi aprovada neste ano para inibir fraudes previdenciárias também previu bonificação para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o que ajudou a reduzir os estoques.

Aliados, esse fatores possibilitaram "estipular o período de redução do estoque e, por consequência, o aumento da folha de pagamento do RGPS", informou a nota da secretaria.

Mesmo com esse impacto de peso, o ministério da Economia diminuiu em 3,6 bilhões de reais a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação à cifra que estava então sendo considerada no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020.

Na nota, Marinho escreveu que "pode e deve haver revisão" da estimativa da despesa do RGPS em 2020 a 677,7 bilhões de reais, ante patamar de 681,3 bilhões de reais de antes. O novo número foi incorporado pelo deputado Domingos Neto em seu parecer.

Por trás da diminuição nos gastos do RGPS vistos em 2020, estão as despesas realizadas com benefícios já realizadas neste ano, que vieram abaixo do originalmente estimado, afetando a base sobre a qual o governo calcula o acréscimo projetado para o ano seguinte.

Além disso, a equipe de Marinho considerou a incorporação de modificações legislativas ocorridas em 2019 cujos efeitos ocorrerão ao longo de 2020. Entram aí, por exemplo, 4,935 bilhões de reais de economia com o fim da concessão de benefícios irregulares. O impacto da reforma da Previdência para 2020 já havia sido comunicado ao relator anteriormente.

SALÁRIO MÍNIMO

Segundo Marinho, o ajuste para baixo na projeção de despesas da Previdência pode ser feito "com a segurança necessária e com espaço suficiente para absorver potenciais efeitos de desrepresamento de concessão de benefícios e também eventuais revisões do salário mínimo para um valor acima de 1.038 reais (para 2020), caso a inflação (INPC) dos meses de novembro e dezembro de 2019 fique maior que a prevista".

Para correção do salário mínimo em 2020, o governo propôs no PLOA a reposição pela inflação medida pelo INPC do ano anterior. Na mensagem modificativa enviada pela equipe econômica no fim de novembro, esse valor foi fixado em 1.031 reais.

O time de Marinho já considerou na nota um salário mínimo ligeiramente mais alto, de 1.038 reais. A inflação em novembro veio acima do esperado, pressionada por alta nas carnes, e a expectativa é que esse efeito se concentre nos últimos dois meses deste ano, conforme reforçado pelo Banco Central nesta terça-feira.

O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não definiu oficialmente qual será sua política de salário mínimo, se limitando a indicar no PLOA que haverá somente reposição pela inflação.

No relatório do PLOA de 2020, Neto lembrou que a expectativa é que o novo valor seja estipulado pelo governo por medida provisória, de modo que passe a vigorar a partir do ano que vem.

FUNDO ELEITORAL

Após chegar a propor que o fundo eleitoral para as eleições municipais tivesse 3,8 bilhões de reais em seu parecer preliminar, Neto diminuiu em seu relatório final esse valor para 2 bilhões de reais -- mesmo número que havia sido fixado pelo governo em sua mensagem modificativa do PLOA.