Subsídios na conta de luz exigirão R$21,9 bi em 2020, alta de 8% ante 2019

(Reuters) - O custeio de uma série de subsídios embutidos nas contas de luz dos brasileiros exigirá um total de 21,9 bilhões de reais em 2020, alta de 8% frente a este ano, definiu nesta terça-feira a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O valor é o total de desembolsos previstos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido por cobranças junto aos consumidores que banca esses incentivos e políticas públicas, que envolvem desde tarifas mais baratas para clientes de baixa renda até o apoio ao carvão mineral e a fontes renováveis.

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Parte das despesas é coberta pela arrecadação da Aneel com multas e por cobranças a título de uso do bem público (UBP), mas o custo direto dos subsídios para os consumidores ainda deverá somar 20,1 bilhões de reais, por meio da cobrança de encargo.

Os diversos subsídios nas contas de luz têm sido um dos principais motivos para a forte alta das tarifas elétricas nos últimos anos.

Em 2013, o custo desses incentivos e políticas de apoio totalizou 14,1 bilhões de reais, mas com repasse de apenas 1 bilhão de reais aos consumidores. A partir de 2015, no entanto, o governo deixou de aportar recursos do Tesouro para custear os subsídios, em meio a uma crise final, o que levou a uma disparada nas cobranças.

Os valores dos subsídios para 2020 foram submetidos a processo de consulta pela Aneel no final de outubro.

Os números finais, aprovados nesta terça-feira, ficaram ligeiramente abaixo das projeções iniciais colocadas em discussão, que apontavam para custo total dos subsídios em 22,45 bilhões de reais e repasses aos consumidores de 20,6 bilhões.

Determinação do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado em maio que a Aneel deveria retirar das tarifas os custos de alguns subsídios, vistos como não relacionados diretamente a políticas tarifárias, como subvenções a consumidores rurais.

A Aneel ressaltou, no entanto, que essa exigência foi retirada em novembro, após a agência ter questionado a corte sobre como cumprir a medida sem prejudicar eventuais direitos dos clientes antes beneficiados.

Com isso, a Aneel afirmou que a determinação foi revista e passou a contemplar apenas exigência de "maior ênfase" na implementação pelo governo de um plano para redução estrutural desses subsídios.

O Ministério de Minas e Energia tem estudado desde 2017 um plano para corte estrutural dos custos com os subsídios.