PUBLICIDADE
IPCA
0,21 Jan.2020
Topo

MPF pede parada parcial de refinaria da Petrobras no RJ por questões ambientais

Plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro - luoman/Getty Images/iStockphoto
Plataforma de petróleo na Baía de Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro Imagem: luoman/Getty Images/iStockphoto

19/12/2019 16h29

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) na Baixada Fluminense propôs ação civil pública contra a Petrobras pedindo a paralisação parcial da refinaria Reduc, em Duque de Caxias (RJ), até que haja uma regularização da emissão de efluentes no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara, informou o órgão em nota.

Também são réus na ação — que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações socioambientais — o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro, afirmou o MPF.

Em caráter subsidiário, o órgão federal informou que pediu a redução do lançamento de efluentes e a adequação da atividade produtiva no prazo de 30 dias.

A ação ocorre após apuração do MPF em três inquéritos civis terem apontado a existência de problemas no licenciamento da refinaria e constante despejo de substâncias tóxicas na Baía de Guanabara e seus corpos hídricos adjacentes, com fortes impactos na biodiversidade local.

O MPF solicitou ainda a adoção de plano emergencial para o cumprimento de diversas ações que a empresa deveria ter adotado no termo de ajustamento de conduta (TAC) que firmou com o Poder Público em 2011. Segundo o órgão, o TAC se encerrou em 2017 sem o cumprimento de medidas que seriam fundamentais para uma proteção efetiva do meio ambiente.

"Verifica-se que a postergação indefinida do cumprimento de obrigações essenciais acaba por legitimar a violação, em larga escala, de princípios constitucionais ambientais e de toda a legislação correlata", disse o procurador da República Julio José Araujo Junior, na nota nesta quinta-feira.

Na ação, o MPF pede o reconhecimento da responsabilidade civil dos três réus e a adoção de medidas de reparação.

No caso da Petrobras, o MPF quer que a empresa repare os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, por meio de investimentos em projetos socioambientais no valor de 50 milhões de reais, a serem estabelecidos em conjunto com a população local, com participação obrigatória do órgão.

Já o Inea e o Estado do Rio, segundo o MPF, devem reparar os danos causados pela omissão na fiscalização, por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada.

Além disso, os três réus deverão reparar os danos morais coletivos causados à população, em conjunto com o Inea e o Estado do Rio, no valor de 40 milhões de reais.

(Por Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira)

Economia