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SAIBA MAIS-O que inclui a Fase 1 do acordo comercial EUA-China

Kevin Lamarque
Imagem: Kevin Lamarque

15/01/2020 19h54

(Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, assinaram um acordo nesta quarta-feira na Casa Branca que suspendeu algumas tarifas norte-americanas sobre produtos chineses em troca de promessas da China de comprar mais dos EUA e resolver algumas queixas por práticas relativas a propriedade intelectual.

A seguir estão os detalhes do acordo divulgado pelo gabinete do Representante de Comércio dos EUA. A China não apresentou imediatamente uma versão em chinês.

COMPRAS DA CHINA

A China concordou em aumentar as compras de produtos e serviços norte-americanos em pelo menos 200 bilhões de dólares nos próximos dois anos, em base estabelecida em 2017, com o aumento das importações de produtos dos EUA para "continuar nessa mesma trajetória por vários anos após 2021".

A China comprou 130 bilhões de dólares em produtos dos EUA em 2017, antes do início da guerra comercial, e 56 bilhões de dólares em serviços, mostram dados dos EUA.

A China comprometeu-se com compras adicionais de 77,7 bilhões dólares em produtos manufaturados em dois anos, acima do nível de 2017, diz o texto, com aumento de 32,9 bilhões de dólares em 2020 e de 44,8 bilhões de dólares em 2021.

Isso significa que as importações chinesas de produtos manufaturados dos EUA --como máquinas industriais, equipamentos elétricos, produtos farmacêuticos, aeronaves, veículos, instrumentos ópticos e médicos, ferro e aço, madeira de lei e produtos químicos, entre outros-- serão de um total de ao menos 120,0 bilhões de dólares em 2020 e pelo menos 131,9 bilhões de dólares em 2021, disse o governo dos EUA em comunicado sobre acordo comercial.

A China comprometeu-se a adquirir ao menos 52,4 bilhões de dólares em compras adicionais no setor de energia em dois anos, ante 9,1 bilhões de dólares em 2017. Isso será dividido em 18,5 bilhões de dólares adicionais em 2020 e 33,9 bilhões de dólares em 2021.

As importações chinesas do setor de energia dos Estados Unidos --como gás natural liquefeito (GNL), petróleo bruto e carvão metalúrgico-- totalizarão pelo menos 30,1 bilhões de dólares em 2020 e pelo menos 45,5 bilhões de dólares em 2021.

A China também contratará 37,9 bilhões de dólares em serviços de empresas norte-americanas acima do nível de 2017 ao longo de dois anos, sendo 12,8 bilhões de dólares acima de 2017 em 2020 e 25,1 bilhões de dólares a mais em 2021.

Isso significa que as importações chinesas de serviços dos EUA --como serviços financeiros, de seguros, serviços em nuvem e de viagens-- totalizarão pelo menos 99,9 bilhões de dólares em 2020 e pelo menos 112,2 bilhões de dólares em 2021.

A China "garantirá" compras adicionais de produtos agrícolas dos EUA de até 32 bilhões de dólares em dois anos, segundo o acordo, incluindo 12,5 bilhões de dólares a mais em 2020 da base correspondente a 2017, de 24 bilhões de dólares, e 19,5 bilhões dólares a mais em 2021, em relação a 2017.

Como resultado, as importações chinesas de produtos agrícolas dos EUA --como soja, algodão, grãos, carnes, etanol, frutos do mar e toda a gama de outros produtos agrícolas-- totalizarão pelo menos 80 bilhões de dólares nos próximos dois anos. A China também se esforçará para comprar anualmente 5 bilhões de dólares adicionais em produtos agrícolas anualmente, disseram os EUA.

As compras adicionadas resultariam em um total anual médio de cerca de 40 bilhões de dólares, número que Trump já havia divulgado antes. Na cerimônia de assinatura nesta quarta-feira, ele disse que as compras da área agrícola da China poderiam chegar a 50 bilhões de dólares.

TARIFAS

Como parte do acordo, os Estados Unidos reduzirão pela metade a tarifa que impuseram em 1º de setembro em uma lista de 120 bilhões de dólares em produtos chineses, para 7,5%.

As tarifas dos EUA de 25% sobre 250 bilhões de dólares em mercadorias chinesas implementadas anteriormente permanecerão imediatamente inalteradas.

As alíquotas norte-americanas restantes poderão ser removidas assim que os dois lados concluírem a Fase 2 do acordo comercial, disse Trump nesta quarta-feira. Ele disse que não previa a necessidade de negociar a Fase 3.

As tarifas que estavam programadas para entrar em vigor em 15 de dezembro sobre quase 160 bilhões de dólares em mercadorias chinesas --incluindo telefones celulares, laptops, brinquedos e roupas-- estão suspensas por tempo indeterminado. As tarifas retaliatórias da China em 15 de dezembro, incluindo uma alíquota de 25% sobre automóveis fabricados nos EUA, também foram suspensas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O acordo inclui proteções legais chinesas mais fortes para patentes, marcas registradas, direitos autorais, incluindo procedimentos civis e criminais aprimorados para combater infrações online, produtos pirateados e falsificados, disseram os EUA.

Contém ainda compromissos da China para, por meio de compromissos anteriores assumidos, eliminar qualquer tipo de pressão sobre empresas estrangeiras para transferência de tecnologia a companhias chinesas, como condição de acesso ao mercado, licenciamento ou aprovações administrativas, e eliminar quaisquer vantagens do governo para essas transferências.

MOEDA

O acerto sobre moeda contém promessas da China de se abster de desvalorizações competitivas da moeda e de evitar manipular as taxas de câmbio para obter vantagens competitivas --linguagem que a China aceita há anos como parte de seus compromissos com o G20.

Quaisquer violações estariam sujeitas ao mecanismo de cumprimento do acordo geral e poderiam desencadear tarifas. Ambos os países também concordaram em publicar dados relevantes sobre taxas de câmbio e saldos externos dentro de um cronograma prescrito.

CUMPRIMENTO DO ACORDO

Os EUA e a China resolverão diferenças sobre como o acordo será implementado por meio de consultas bilaterais, começando no nível de trabalho e escalando para funcionários de alto nível dos governos.

Se essas consultas não resolverem disputas, existe um processo de imposição de tarifas ou outras penalidades.

O representante comercial norte-americano, Robert Lighthizer, disse a repórteres que os Estados Unidos esperam que nenhum dos lados use retaliações se medidas apropriadas forem tomadas como parte do processo e após "consultas em boa-fé".

SERVIÇOS FINANCEIROS DA CHINA

Autoridades norte-americanas disseram que o acordo inclui um melhor acesso ao mercado de serviços financeiros da China para empresas dos EUA, incluindo serviços bancários, de seguros e classificação de crédito. O objetivo é tratar de uma série de reclamações de longa data dos EUA sobre barreiras ao investimento no setor, incluindo limitações de capital estrangeiro e requisitos regulatórios discriminatórios.

A China, que há anos promete abrir seu setor de serviços financeiros para uma maior concorrência estrangeira, disse que o acordo aumentará as importações de serviços financeiros por parte dos Estados Unidos.