Comissão de Ética da Presidência arquiva representação contra chefe da Secom

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira arquivar uma representação contra o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, das suspeitas de que teria violado a Lei do Conflito de Interesses ou o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O colegiado considerou não haver justa causa para abrir um procedimento contra o secretário, alvo de reportagens do jornal Folha de S.Paulo que, entre outras questões, acusou Fábio de supostamente receber, por meio de uma empresa da qual é sócio, pagamentos de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo.

A maioria da comissão seguiu o voto do relator, o advogado Gustavo Rocha, de que não haveria elementos nos autos que indicassem que o chefe da Secom tenha atuado como intermediário de interesses privados à frente do cargo público. 

O colegiado, contudo, ressalvou que não está impedido de reexaminar a conduta do secretário caso novos elementos surjam. Ele citou que há investigações abertas e em curso sobre o caso conduzidas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

O presidente Jair Bolsonaro tinha dado declarações públicas, antes da decisão da Comissão de Ética, de que manteria o chefe da Secom no cargo.

Em nota, a secretaria comandada por Fábio Wajngarten disse que a decisão é um marco na defesa do secretário.

"Reduz a insidiosa campanha promovida por um jornal ao seu lugar, apenas um permanente acinte de calúnias e difamações que se revelaram infrutíferas, apesar da implacável campanha diária", afirmou.

Para a secretaria, ficou comprovado com a decisão que não há conflito de interesses entre a atuação do secretário e a sua empresa nem que algum grupo econômico do setor tenha sido favorecido.

"Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação", disse.

"O secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade", concluiu.

(Repotagem de Ricardo Brito; reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)