Por prazo maior no TCU, leilão de áreas da cessão onerosa deve ficar para 2021

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Prazos maiores para aprovação de regras de leilões de petróleo estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devem empurrar a oferta de duas áreas do excedente da cessão onerosa para 2021, disse à Reuters o secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Além disso, ele disse que o governo ainda busca uma melhor modelagem, incluindo um acordo de compensações à Petrobras, para definir a venda dos excedentes de Atapu e Sépia. Os blocos não foram arrematados nos leilões do pré-sal no ano passado em meio a bônus de assinatura bilionários e incertezas sobre pagamentos à estatal.

Inicialmente, o governo cogitava relicitar as duas áreas este ano. Mas essa possibilidade foi praticamente descartada, reiterou o secretário, que já havia sinalizado nesta direção em janeiro.

"O calendário está muito apertado (para ser este ano)... O mais provável é ser no ano que vem", adicionou ele, lembrando que uma nova instrução normativa aumentou de 90 para 150 dias o prazo para o TCU analisar e aprovar as regras.

"E ainda temos o atendimento a regras da PPSA (Pré-sal Petróleo SA), o prazo para o acordo com a Petrobras para a compensação pelo entrante na cessão onerosa... Não descartamos um leilão este ano, mas o mais provável é fazer em 2021", reforçou.

Ao final de janeiro, o governo publicou que a PPSA deverá representar a União em negociações com a Petrobras para estabelecer o valor da compensação a ser paga à companhia por investimentos já realizados nas áreas de Sépia e Atapu, no pré-sal.

PPSA e Petrobras também deverão chegar a um acordo em relação às participações da União e da cessionária nessas áreas, de acordo com a medida.

As áreas da cessão onerosa foram exploradas pela Petrobras após um acordo em 2010, que permitia a extração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), mas depois descobriu-se que havia mais petróleo na região, o que levou à licitação de 2019.

Sépia e Atapu, duas de um total de quatro áreas ofertadas em novembro passado, foram as únicas em que a Petrobras não exerceu direito de preferência para ser operadora, uma garantia prevista em lei.

Sépia foi ofertada com bônus de assinatura fixo de 22,9 bilhões de reais, e percentual mínimo de excedente em óleo de 27,88%. Já Atapu foi ofertada por 13,7 bilhões de reais em bônus de assinatura e percentual mínimo de excedente em óleo de 26,23 por cento.

Se pode não haver tempo para o leilão do excedente da cessão onerosa, o governo dá como certa a realização ainda este ano da 17ª rodada no regime de concessão, que deverá envolver mais de cem blocos.