Câmara aprova decreto de calamidade pública e cria comissão para monitorar gastos
(Reuters) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo em função da epidemia do coronavírus e a matéria vai agora ao Senado, informou a Agência Câmara.
O estado de calamidade pública libera o governo do cumprimento da meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), de 124,1 bilhões de reais, abrindo caminho para mais gastos com a epidemia.
Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado pelos deputados foi o projeto de decreto legislativo 88/20, que também criou uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo no enfrentamento do coronavírus.
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