Maia critica governo em crise e diz que Guedes cobrou PEC que nem enviou

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira em conferência com investidores as relações do governo com o Congresso, ao mesmo tempo que alertou que ela não contaminará o Parlamento no curto prazo.

Maia afirmou ainda que, na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou do Legislativo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o pagamento do auxílio aprovado pelos parlamentares a informais durante a pandemia do coronavírus sem que sequer tivesse encaminhado tal proposta ao Congresso.

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"Na coletiva de ontem, o Paulo Guedes me cobrou uma PEC que ele não sabe nem qual é, porque ele não encaminhou para mim", disse Maia durante videoconferência promovida pelo Bradesco BBI.

PEC não é necessária

O presidente da Câmara fez ainda a avaliação de que não é necessária uma mudança constitucional para permitir o pagamento do auxílio aos informais.

Para ele, com a suspensão dos obstáculos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, concedido em liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o governo tem condições de editar uma medida provisória que abra crédito para o pagamento deste benefício emergencial. Segundo Maia, o Congresso aprovaria a abertura deste crédito "em dois minutos".

BNDES

Ele criticou ainda a demora do envio de alguns projetos pelo governo, como o que suspende o contrato de trabalho, e disse que algumas decisões anunciadas pelo Executivo e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não estão chegando a lugar nenhum.

Companhias aéreas

Maia também fez críticas ao modelo de ajuda às companhias aéreas proposto pelo BNDES que, segundo ele, fará com que o banco de fomento se torne dono de todas as empresas do setor no país. "Acho que essa não é a intenção de um governo liberal", afirmou.

Contratos de trabalho

O presidente da Câmara afirmou que o Congresso aguarda a proposta do governo para suspensão de contratos de trabalho, mas se demorar os deputados e senadores tomarão a frente.

Proteção já aos mais pobres

Ele defendeu que o governo amplie a renda dos vulneráveis e que deveria nesta semana garantir uma previsibilidade mínima dessa proteção, sugerindo 60 dias de duração. Seria para dar um conforto mínimo e diminuir a ansiedade das pessoas, que está aumentando e isso é perigoso. Depois seria necessário avaliar que outras medidas e prazos podem ser adotados, se necessário.

Adiamento de impostos

Maia defendeu que o governo deve adiar a cobrança de mais impostos. Afirmou que a Câmara deve aprovar nesta quarta-feira (1º) o adiamento da Contribuição Sindical Patronal, pago por empresas e que mantém entidades de trabalhadores, como Sesc e Senac.

Empréstimo compulsório de empresas

Sobre cobrar empréstimo compulsório das empresas, Maia descartou a ideia. Ele disse que, apesar da sensibilização de todos neste momento de crise, agora não é a hora disso. "É normal que nessas horas todo mundo tenha ideias, são legítimas, mas neste momento precisamos do Estado, ele precisa se organizar. No futuro conversamos com a iniciativa privada para construir soluções em cima da dívida dessa crise. Não podemos desorganizar o setor privado durante a guerra."

Títulos de empresas e BC

O presidente da Câmara disse que está sendo finalizado texto que autoriza o Banco Central (BC) a comprar títulos corporativos. O texto estará dentro da chamada PEC do Orçamento de Guerra. Com a medida, BC ajuda as empresas a terem dinheiro em caixa. Segundo Maia, o mercado tem falado que os bancos estão com dificuldade de liberar recursos e por isso há menos disponível para as empresas.

Governo isolado

Maia disse que o governo não tem base de apoio no Congresso, mas a crise tem. Para ele, a governabilidade está baixo e o Congresso só não se isolou completamente do governo por causa da crise.

"Talvez a crise seja uma oportunidade agora para que repensem a articulação, não só com o Parlamento, mas com a sociedade. Será preciso haver uma repactuação da relação de respeito, no mínimo. Não precisa ser tão próxima. Precisamos voltar a ter no mínimo uma relação de confiança. Conduzimos reformas importantes até aqui e do outro lado recebemos ataques do governo e seu entorno", declarou.

O que fazer no futuro

Para o presidente da Câmara, no médio prazo (2 meses), o governo precisará reestabelecer relações de respeito e diálogo com o Parlamento e levantar o tamanho da dívida para reorganizar o Estado.

O Congresso vai tocar a reforma tributária independentemente do governo, afirma Maia. Assim que a reforma administrativa chegar, será encaminhada. O Senado vai tocar as reformas fiscais do ministro Paulo Guedes, mas a relação precisa estar minimamente organizada, declara Maia.