PUBLICIDADE
IPCA
-0,31 Abr.2020
Topo

Maia critica governo em crise e diz que Guedes cobrou PEC que nem enviou

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do Lide em Campos do Jordão (SP) - AMANDA PEROBELLI
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do Lide em Campos do Jordão (SP) Imagem: AMANDA PEROBELLI

Por Eduardo Simões

01/04/2020 10h46

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira em conferência com investidores as relações do governo com o Congresso, ao mesmo tempo que alertou que ela não contaminará o Parlamento no curto prazo.

Maia afirmou ainda que, na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou do Legislativo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o pagamento do auxílio aprovado pelos parlamentares a informais durante a pandemia do coronavírus sem que sequer tivesse encaminhado tal proposta ao Congresso.

"Na coletiva de ontem, o Paulo Guedes me cobrou uma PEC que ele não sabe nem qual é, porque ele não encaminhou para mim", disse Maia durante videoconferência promovida pelo Bradesco BBI.

PEC não é necessária

O presidente da Câmara fez ainda a avaliação de que não é necessária uma mudança constitucional para permitir o pagamento do auxílio aos informais.

Para ele, com a suspensão dos obstáculos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, concedido em liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o governo tem condições de editar uma medida provisória que abra crédito para o pagamento deste benefício emergencial. Segundo Maia, o Congresso aprovaria a abertura deste crédito "em dois minutos".

BNDES

Ele criticou ainda a demora do envio de alguns projetos pelo governo, como o que suspende o contrato de trabalho, e disse que algumas decisões anunciadas pelo Executivo e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não estão chegando a lugar nenhum.

Companhias aéreas

Maia também fez críticas ao modelo de ajuda às companhias aéreas proposto pelo BNDES que, segundo ele, fará com que o banco de fomento se torne dono de todas as empresas do setor no país. "Acho que essa não é a intenção de um governo liberal", afirmou.

Contratos de trabalho

O presidente da Câmara afirmou que o Congresso aguarda a proposta do governo para suspensão de contratos de trabalho, mas se demorar os deputados e senadores tomarão a frente.

Proteção já aos mais pobres

Ele defendeu que o governo amplie a renda dos vulneráveis e que deveria nesta semana garantir uma previsibilidade mínima dessa proteção, sugerindo 60 dias de duração. Seria para dar um conforto mínimo e diminuir a ansiedade das pessoas, que está aumentando e isso é perigoso. Depois seria necessário avaliar que outras medidas e prazos podem ser adotados, se necessário.

Adiamento de impostos

Maia defendeu que o governo deve adiar a cobrança de mais impostos. Afirmou que a Câmara deve aprovar nesta quarta-feira (1º) o adiamento da Contribuição Sindical Patronal, pago por empresas e que mantém entidades de trabalhadores, como Sesc e Senac.

Empréstimo compulsório de empresas

Sobre cobrar empréstimo compulsório das empresas, Maia descartou a ideia. Ele disse que, apesar da sensibilização de todos neste momento de crise, agora não é a hora disso. "É normal que nessas horas todo mundo tenha ideias, são legítimas, mas neste momento precisamos do Estado, ele precisa se organizar. No futuro conversamos com a iniciativa privada para construir soluções em cima da dívida dessa crise. Não podemos desorganizar o setor privado durante a guerra."

Títulos de empresas e BC

O presidente da Câmara disse que está sendo finalizado texto que autoriza o Banco Central (BC) a comprar títulos corporativos. O texto estará dentro da chamada PEC do Orçamento de Guerra. Com a medida, BC ajuda as empresas a terem dinheiro em caixa. Segundo Maia, o mercado tem falado que os bancos estão com dificuldade de liberar recursos e por isso há menos disponível para as empresas.

Governo isolado

Maia disse que o governo não tem base de apoio no Congresso, mas a crise tem. Para ele, a governabilidade está baixo e o Congresso só não se isolou completamente do governo por causa da crise.

"Talvez a crise seja uma oportunidade agora para que repensem a articulação, não só com o Parlamento, mas com a sociedade. Será preciso haver uma repactuação da relação de respeito, no mínimo. Não precisa ser tão próxima. Precisamos voltar a ter no mínimo uma relação de confiança. Conduzimos reformas importantes até aqui e do outro lado recebemos ataques do governo e seu entorno", declarou.

O que fazer no futuro

Para o presidente da Câmara, no médio prazo (2 meses), o governo precisará reestabelecer relações de respeito e diálogo com o Parlamento e levantar o tamanho da dívida para reorganizar o Estado.

O Congresso vai tocar a reforma tributária independentemente do governo, afirma Maia. Assim que a reforma administrativa chegar, será encaminhada. O Senado vai tocar as reformas fiscais do ministro Paulo Guedes, mas a relação precisa estar minimamente organizada, declara Maia.

Economia