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Equipe econômica apela para que pontos de PL 873 não sejam aprovados por risco de R$134 bi

16/04/2020 11h23

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica voltou a fazer um apelo nesta quinta-feira para que o projeto de lei 873, que amplia a concessão de benefícios em meio à pandemia do coronavírus, não seja integralmente aprovado na Câmara dos Deputados sob o risco de impactar as contas públicas em pelo menos 134 bilhões de reais.

Em pronunciamento transmitido virtualmente, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ressaltou que a criação do Programa Auxílio Emprego, prevista no projeto, sombreia iniciativa já anunciada pelo governo, de compensação a trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contratos de trabalho suspensos.

Só nessa frente, o impacto será de 114 bilhões "no mínimo", segundo Bianco, que destacou ainda o fato de o auxílio não ser focado, permitindo seu direcionamento a trabalhadores que ganham muito.

Ele também criticou a alteração do critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevista no PL 873, já aprovado no Senado, que ampliaria a base de pessoas contempladas em caráter permanente.

Bianco argumentou que essa mudança necessariamente levaria a equipe econômica a sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse o PL.

"Estamos diante de um orçamento mais flexível, mas regras flexíveis que se aplicam diretamente ao momento que vivemos", disse.

"Caso venhamos a ampliar critérios específicos de despesas continuadas, frontalmente incorreremos em crime de responsabilidade fiscal", acrescentou.

Na véspera, o Ministério da Economia já havia divulgado que, quanto a esse ponto, o impacto esperado era de 20 bilhões de reais anuais.

(Por Marcela Ayres)