Justiça exige da Vale R$7,9 bi em garantias após ação do MP por Brumadinho

Um tribunal em Brumadinho (MG) deferiu parcialmente pedido de liminar contra a mineradora Vale e exigiu que a companhia apresente em prazo de 10 dias garantias no valor de 7,93 bilhões de reais para assegurar eventuais pagamentos de multas, segundo fato relevante da empresa nesta quarta-feira.

A decisão, sobre a qual a empresa disse ainda não ter sido intimada oficialmente, veio após ação promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), que acusou a empresa de ter dificultado atividades de fiscalização em suas operações em Brumadinho por meio de ações de seus funcionários.

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O rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019 deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

Os quase 8 bilhões de reais exigidos em garantias representam o maior valor já reconhecido em uma ação judicial dessa natureza no Brasil, disse o MP-MG, que pede na ação que a Vale seja condenada por prática de ato de corrupção e obrigada à reparação integral de danos causados.

"A ação com base na Lei Anticorrupção de Empresas é mais um passo importante na atuação integrada da Força-Tarefa do MP-MG para alcançar a justa responsabilização de empresas e pessoas pelo maior desastre humanitário e ambiental de Minas Gerais", disse o procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, em nota.

A Vale disse em comunicado que irá avaliar a decisão quando for intimada e sinalizou que deverá recorrer.

"A Vale continuará a contribuir com todas as investigações e apresentará a sua defesa, de forma tempestiva, após citada, oportunidade em que terá acesso aos autos e documentos juntados pelo MPMG", disse a companhia.

O MP-MG denunciou em janeiro deste ano o ex-CEO da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas por homicídio pelo rompimento de Brumadinho. O Ministério Público Federal também tem investigado o caso.

Na época da denúncia estadual, a Vale disse ter recebido as acusações com "perplexidade" e rejeitou que tenha conscientemente assumido riscos nas operações em Brumadinho. A defesa de Schvartsman também rejeitou as acusações e disse que o executivo tomou medidas de reforço da segurança.

Os promotores mineiros acusaram a mineradora de manter sob sigilo informações sobre riscos geotécnicos de suas barragens, entre outras irregularidades.