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CMN regulamenta sociedades de garantia solidária de micro e pequenas empresas

01/06/2020 21h26

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta segunda-feira a regulamentação das sociedades de garantia solidária e de contragarantia de micro e pequenas empresas previstas na lei do regime do Simples Nacional.

O CMN autorizou essas sociedades a celebrar convênios com fundos destinados à prestação de garantias, como o FGO (Fundo de Garantia de Operações) e o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), que estão sendo acionados na atual crise para execução de programas de auxílio a micro e pequenas empresas.

O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, receberá um aporte de 15,9 bilhões de reais do Tesouro Nacional no novo programa Pronampe, que vai garantir até 85% do valor dos empréstimos tomados pelas empresas participantes.

A lei que criou o programa foi sancionada há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ainda precisava de regulamentação.

O governo também prepara medida provisória que cria um novo programa de garantia a crédito de 20 bilhões de reais para pequenas e médias empresas por meio de um aporte no FGI, administrado pelo BNDES.

Nesta segunda-feira, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que o Pronampe deve estar disponível na próxima semana.

A regulação aprovada determina que o total de exposições em garantias não pode ser superior a duas vezes o total do capital próprio somado aos recursos dos apoiadores da sociedade. Além disso, o valor total dos recursos dos apoiadores da sociedade não poderá ser maior que oito vezes o valor do capital próprio.

(Por Isabel Versiani)

Economia