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Aneel aprova teto de cerca de R$16 bi para apoio a elétricas por Covid-19

23/06/2020 13h55

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira valores teto e condições para uma operação que envolverá a viabilização de empréstimos de cerca de 16 bilhões de reais a distribuidoras de eletricidade devido aos impactos financeiros do coronavírus sobre o segmento.

Discussões sobre os efeitos econômicos da pandemia nas operações das distribuidoras, no entanto, serão conduzidas à parte, em uma consulta pública ainda a ser aberta pela agência, de acordo com decisão unânime dos diretores.

Antes, a diretora Elisa Bastos havia apresentado proposta pela qual as distribuidoras poderiam registrar provisoriamente em seus balanços ativos financeiros setoriais referentes aos impactos econômicos da Covid-19, mas essa previsão foi retirada da regulamentação final aprovada em colegiado.

As distribuidoras de energia alegavam que o registro desses ativos poderia aliviar impactos imediatos da pandemia sobre o balanço das empresas, evitando que algumas rompessem limites de endividamento estabelecidos junto a credores.

Os contratos de prestação de serviços de distribuição preveem garantia de equilíbrio econômico-financeiro para as empresas, o que permite a elas solicitar reajustes extraordinários de suas tarifas em caso de mudança significativa nas condições de suas operações.

Mas esses pleitos são analisados pela Aneel em longos processos, o que levou as distribuidoras a pedir que a agência permitisse a elas contabilizar de alguma forma nos balanços o direito ao reequilíbrio das concessões.

A proposta, no entanto, foi vista como possível criadora de incertezas e acabou afastada.

"A contabilização (de ativos em balanço) deve ser o final e não o início do processo de reequilíbrio", disse o diretor Sandoval Feitosa durante debate sobre o tema.

A decisão da Aneel confirma reportagem da Reuters na véspera, com informação de fontes, que anteciparam que a agência deveria deixar para um segundo momento as discussões sobre o reequilíbrio econômico das empresas, rejeitando a contabilização prévia de ativos pelos impactos da pandemia.

Os empréstimos para as elétricas serão tomados por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para não impactar o endividamento das empresas, com possibilidade de posterior repasse dos custos de amortização às tarifas.

A operação, que envolverá um grupo de bancos liderado pelo BNDES, tem sido chamada de "Conta-Covid" pelo governo.

SEM ALÍVIO

A Aneel também não aprovou um mecanismo que permitiria ampliar o valor dos empréstimos para algumas distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste, o que teria como objetivo evitar elevados reajustes tarifários projetados para elas no segundo semestre.

Essas elétricas, em sua maior parte, pertenciam à estatal Eletrobras e foram privatizadas em 2018, em leilões que previam direito de uma revisão das tarifas após a mudança de controle.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, defendeu que uma medida como essa faria sentido dada a preocupação com o nível das tarifas, mas ressaltou entender que isso extrapolaria o comando dado à agência pelo Ministério de Minas e Energia.

"A operação não é para resolver as questões tarifárias do país, apesar da sensibilidade que nós temos... outras situações não podem pegar carona nas medidas para enfrentamento da pandemia", defendeu ele.

A proposta para aliviar os reajustes havia sido apresentada pelo diretor Sandoval Feitosa e apoiada pelo diretor Efrain Cruz, mas ambos decidiram recuar ao final para que a regulamentação do apoio às elétricas pela Aneel pudesse ser aprovada por unanimidade.

Entre os principais investidores do setor de distribuição de energia do Brasil estão a italiana Enel, a espanhola Iberdrola, por meio da Neoenergia, e a chinesa State Grid, dona da CPFL Energia, além das brasileiras Energisa e Equatorial.