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Senado aprova novo rateio de recursos do pré-sal, com repasse a Estados e municípios

13/08/2020 22h05

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que muda a distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha, com um rateio que privilegia repasses a Estados e municípios, conforme a Agência Senado.

O projeto, que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê que, dos recursos arrecadados pela União com o pré-sal, 30% vão para os fundos de participação dos Estados e dos municípios; 20% ficará com a União, que deve empregá-los em saúde e educação; e os 20% restantes irão para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social, criado por uma lei de 2010.