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Congresso Nacional terá sessão em 30 de setembro para análise de vetos

15/09/2020 16h10

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional só deve realizar nova sessão conjunta no dia 30 de setembro, informou a presidência da Casa nesta terça-feira, para a análise de vetos e projetos de lei.

O veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia gera grande polêmica no Congresso, mas não há detalhes no aviso divulgado pela presidência sobre que itens serão votados, nem mesmo no sistema online do Congresso Nacional.

A manutenção do veto é considerada impopular pelos parlamentares, já no clima das eleições municipais de novembro. Argumentam que uma retirada dos incentivos já a partir do próximo ano pode implicar no aumento do desemprego.

Mas sua derrubada, e a consequente prorrogação até o fim de 2021, teria impacto nas contas públicas. Caso o veto seja rejeitado, será mantida a substituição, pelos empregadores, do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta, beneficiando especialmente setores intensivos em mão de obra.

O Ministério da Economia já admite que o Congresso deve rejeitar o veto presidencial e técnicos calculam que a iniciativa demandará um corte de quase 5 bilhões de reais em despesas orçamentárias para o próximo ano.

O governo, no entanto, ainda tenta uma saída e uma delas passaria pela possibilidade de liberação de recursos do fundo de telecomunicações (Fust).

O aviso da presidência do Congresso divulgado nesta terça argumenta que não haverá sessão na próxima semana para que o Senado possa se dedicar a uma maratona de sabatinas e votação de autoridades, pendentes diante da prioridade da pauta dada às matérias relacionadas à pandemia de Covid-19.

Também não houve menção no comunicado sobre o mais recente veto de Bolsonaro a trazer grande repercussão: uma negativa parcial ao projeto sobre anistia a igrejas. O presidente editou o veto no domingo, mas pouco depois estimulou, em suas redes sociais, que os parlamentares o derrubem.

O comunicado informa ainda o Senado terá sessão na quinta-feira para tratar de projetos de lei de autorização de crédito, e isenção de cobrança de pedágio, ente outros, além de duas matérias relacionadas justamente ao Fust.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)