Congresso sinaliza retomada de votações após eleições, mas ainda há indefinição na Câmara

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional iniciou sua movimentação para retomar pauta de votações após as eleições municipais de novembro, com a marcação da votação da Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 16 de dezembro e deliberações no Senado ao longo do mês, mas o cenário na Câmara ainda segue indefinido.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Ramos, anunciaram em rede social que a votação da LDO de 2021 está pautada para o dia 16 de dezembro.

Ao mesmo tempo, senadores já têm em mãos calendário de votações a ocorrerem nesta semana. Na quinta-feira, inclusive, há previsão de apreciação de projeto de lei que trata de diretrizes para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.

A próxima semana também está reservada a votações de matérias menos controversas no Senado e a seguinte, nos dias 14 e 15, está reservada à análise de indicações de autoridades que precisam ser submetidas a sabatinas na Casa. Entre essas autoridades está o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no lugar da farmacêutica Alessandra Bastos, cujo mandato encerra em 19 de dezembro.

Na Câmara, no entanto, segue impasse para destravar as votações. Já influenciados pela disputa pela presidência da Casa, o chamado centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), e grupo de parlamentares ligados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travam um cabo de guerra.

A oposição, por outro lado, vem obstruindo as votações na Casa na intenção de forçar que seja pautada a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial. Com isso, poderia tentar aumentar o valor de 300 reais do benefício, ou ao menos constranger governistas.

Ainda assim, há sessão extraordinária da Câmara convocada para a manhã da quarta-feira, e a pauta traz uma medida provisória que libera crédito de quase 2 bilhões de reais para a Fundação Oswaldo Cruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Os recursos servirão para a compra e posterior produção local de possível vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório britânico AstraZeneca e a Universidade de Oxford.

Em meados de novembro, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a anunciar uma lista de medidas com as quais sua base aceitava votar.

A lista, que incluía a autonomia do Banco Central, a lei de cabotagem e um "mini plano Mansueto", além de um projeto que trata de superávit de fundos do governo, foi considerada, no entanto, uma "cortina de fumaça" por Maia, que cobra do governo um posicionamento mais claro sobre as reformas administrativa e tributária.

Segundo duas fontes, o clima não mudou com a passagem das eleições e por ora, na avaliação de uma delas, o cenário não promete grandes votações além da LDO.

O presidente da Câmara tem insistentemente alertado para a necessidade de votação da chamada PEC emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendida por Maia encontra-se no Senado, sob a relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

O senador já havia avisado que deixaria a discussão para depois das eleições, para evitar que o tema fosse contaminado. Ele não interrompeu as conversas com o time econômico no decorrer de novembro, mas ainda não houve uma clara movimentação para votação da proposta, que deve incorporar gatilhos para o teto de gastos, questões do pacto federativo e ainda a criação de um programa de distribuição de renda em substituição ao Bolsa Família.