AES Brasil antecipa quitação de R$1,3 bi em débitos por risco hídrico, diz CCEE

SÃO PAULO (Reuters) - A AES Brasil (ex-AES Tietê) decidiu quitar à vista débitos de 1,3 bilhão de reais junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), após um acordo entre empresas do setor e o governo referente a pagamentos pendentes pelo chamado "risco hidrológico" na operação de usinas de geração.

O acerto da dívida, confirmado pela CCEE nesta sexta-feira, veio após a aprovação pelo Congresso de um projeto de lei que permitirá às companhias uma compensação parcial pelos valores desembolsados, por meio da prorrogação de contratos de concessão de hidrelétricas operadas por elas.

A negociação para pagamento dos débitos foi necessária após diversas elétricas terem conseguido liminares na Justiça isentando-as dessas obrigações, o que vinha deixando valores bilionários em aberto em liquidações financeiras mensais das operações do mercado de energia realizadas pela CCEE.

"Os resultados em aberto relacionados à judicialização do risco hidrológico, que somariam 10,526 bilhões de reais, ficaram limitados a 8,526 bilhões", disse a CCEE em nota, ao confirmar o pagamento feito pela AES Brasil.

"Com isso, a empresa passa a ser a primeira a demonstrar oficialmente sua intenção de aderir à proposta de renegociação, cujas regras foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica em dezembro de 2020", acrescentou.

A liquidação das operações do mercado de eletricidade realizada pela CCEE, que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas que operam no mercado, envolveu transações num total de 14 bilhões de reais em novembro.

Como outras empresas ainda não acertaram os débitos por risco hidrológico, a operação arrecadou apenas 5,5 bilhões de reais para pagamento aos agentes que tinham créditos a receber no mercado, disse a CCEE, com um total de 8,5 bilhões de reais ainda em aberto.

Os custos com risco hidrológico estão relacionados à necessidade de hidrelétricas comprarem energia no mercado para cumprir compromissos comerciais quando produzem abaixo do esperado, em momentos de baixo nível nos reservatórios, por exemplo.

As empresas haviam ido à Justiça contra as cobranças alegando que iniciativas do governo aumentaram os riscos tradicionalmente associados à hidrologia no setor de energia.

(Por Luciano Costa)